Pacote fiscal deve chegar à Assembleia ainda esta semana

Os deputados da base do governador Marconi Perillo (PSDB) na Assembleia Legislativa de Goiás esperam que o Pacote Fiscal chegue a Casa ainda esta semana. O ajuste foi acordado no fim do mês passado em reunião entre governadores e o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Houve compromisso que até dia 9, os executivos estaduais enviem para as Assembleias medidas que resultarão numa série de limitação de gastos públicos.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado José Vitti (PSDB), mesmo com a proximidade do recesso parlamentar, o projeto deverá ser aprovado ainda este ano. Apesar da base governista ter ampla maioria no legislativo, há a expectativa de que o governador Marconi Perillo se reúna com parlamentares nos próximos dias para esclarecer pontos polêmicos.

“O acerto que temos com o governador é que o projeto chegue até o final da semana para que a gente tenha prazo para aprovar ainda neste exercício. Aquilo que foi acertado em Brasília, foi pactuado com todos os governadores. Temos que ter uma responsabilidade para não deixar que Goiás chegue na situação do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Acredito que não teremos dificuldades na aprovação, mas com certeza o governador deve chamar a base para conversar”, explicou o líder do governo, deputado José Vitti.

Pelo acordo firmado entre governadores e Temer, os Estados devem cortar gastos com servidores comissionados, funcionários terceirizados e com gratificações. Também foi estabelecido que deve haver um limite global para o crescimento da despesa primária corrente dos Estados equivalente à inflação do ano anterior; Estados terão ainda de apresentar ao Congresso Nacional emendas à PEC da Reforma da Previdência que visam modificar suas previdências estaduais.