Pacote de medidas envolve empréstimo para pequenas empresas a juro zero

O governo de Goiás anunciou na manhã desta terça-feira (16/03) a liberação de R$ 112 milhões para empréstimos a juro 0% para micro e pequenos empresários, desde que não demitam funcionários. O recurso atenderá também microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos. As linhas de crédito serão operacionalizadas pela Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), com opções de R$ 5 mil e até R$ 50 mil, com carência de seis meses e até 36 meses para pagamento. As medidas se dão após novos decretos de restrição à atividades não-essenciais no Estado de Goiás.

Os recursos para as operações de crédito são provenientes da GoiásFomento e entidades parceiras da instituição financeira.  Já os recursos para o subsídio dos juros serão provenientes do Tesouro Estadual e do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).  A iniciativa do Governo de Goiás é direcionada principalmente às microempresas, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 360 mil. Empresários do comércio varejista, atacadistas e pequena indústria também podem ser atendidos pelo programa.

Donos de bares, restaurantes, hotéis, pousadas, agências de viagens e outras empresas do setor do turismo poderão contratar até R$ 50 mil com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado. O prazo é de 36 meses para pagamento, com seis meses de carência. Microempresas dos demais setores poderão contratar até R$ 21 mil, com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado, com igual prazo de carência e pagamento. Em ambas as situações, a contrapartida exigida pelo Governo de Goiás é que os empresários não demitam os funcionários. 

Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos poderão contratar até R$ 5 mil, com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado, com seis meses de carência e 24 meses para pagamento.

Os empresários contam, ainda, com apoio de garantias do Fundo de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae e da Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) e do Fundo Geral do Investimentos (FGI) do BNDES. A novidade em relação às garantias é que os MEIs e trabalhadores autônomos contarão ainda com garantia integral do Fundo de Aval do Estado, o qual terá R$ 8 milhões repassados pelo Tesouro Estadual para oferta das garantias.

Além das linhas de crédito, a GoiásFomento promoverá a prorrogação dos prazos de carência em seis meses para as empresas que se comprometerem a não demitir funcionários. Durante esse período os juros também serão subsidiados pelo governo. As empresas que já estão amortizando os empréstimos também poderão contar com este benefício.

De acordo com o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, a instituição financeira vai investir R$ 90,4 milhões do total de linhas de crédito do Peame para turismo, demais setores, MEI e autônomos, assim como a suspensão do pagamento de parcelas e extensão de carência. As contrapartidas do Governo do Estado totalizam R$ 21,9 milhões, na seguinte forma: aporte para o Fundo de Aval, R$ 8 milhões; e repasse para o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), R$ 13,9 milhões.

Presidente do Conselho do Fundeq, o secretário da Retomada, César Moura, pontua a importância de se destinar recursos públicos para socorrer os mais afetados pela pandemia. “Pulverizar e democratizar o acesso ao crédito são duas das mais ambiciosas metas, tanto na Secretaria da Retomada, pelo Programa Mais Crédito, quando na gestão do Conselho do Fundo de Equalização. Levar crédito aos mais vulneráveis é, além de uma determinação prioritária do governador Ronaldo Caiado, uma forma eficaz de promover justiça social e desenvolvimento regional”, disse ele.