Pessoas em tratamento de câncer na rede pública de saúde poderão ter isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As novas regras foram trazidas pela Lei nº 19.802/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, em suplemento no dia 04 de agosto. A mudança terá validade após 60 dias da publicação, ou seja, a partir de novembro.
O benefício só vale nos casos de veículos adquiridos por pessoas em tratamento de câncer na rede pública de saúde, seja municipal, estadual ou federal. Além disso, a norma prevê que a isenção será concedida desde que seja automóvel de passageiros, de fabricação nacional, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos e de valor não superior a R$ 70 mil.
Antes, a isenção era concedida apenas para os casos de pacientes com sequelas do câncer, conforme normas do Departamento Nacional de Trânsito (Detran). A partir dessa lei, o benefício foi expandido para qualquer paciente em tratamento da doença.
De acordo com o gerente do IPVA na Sefaz, Nivaldo Borges Damasceno, para contar com o benefício, a pessoa deve apresentar laudo médico constando o Código Internacional de Doenças (CID) e o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Com informações do portal Goiás Agora
O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Professor Alcides (PL), recebeu,…
Fundada há 168 anos, a cidade de Piracanjuba nunca reelegeu um prefeito. Administrado atualmente por…
Entre os dias 14 a 16 de agosto será realizada a Semana da Saúde do…
Candidato à Prefeitura de Aparecida de Goiânia, pela base governista, Leandro Vilela (MDB) diz que…
Nem a mudança de técnico alterou a rotina do Atletico-GO no Campeonato Brasileiro da Série…
Neste domingo (11), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força…
