O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional não abre mão do teto de gastos públicos, após iniciativas do governo para excluir o Auxílio Brasil da limitação.
“O teto de gastos públicos foi uma conquista de 2016 e é a expressão de responsabilidade fiscal de um país civilizado sob o ponto de vista de gasto público, então, nós não abrimos mão disso”, disse Pacheco em entrevista ao portal UOL.
“Tanto que muitas iniciativas de rompimento do teto, quando se discutia a PEC Emergencial, a PEC dos Precatórios, excepcionalizar o programa social então do Bolsa Família do teto de gastos públicos, houve uma reação imediata das duas casas (Câmara e Senado)”, afirmou.
As duas propostas citadas por Pacheco, porém, foram usadas justamente para flexibilizar o teto. No ano passado, a PEC Emergencial adiou o acionamento dos gatilhos de contenção das despesas obrigatórias e permitiu ao Congresso driblar a regra para aumentar o volume de emendas parlamentares na elaboração do Orçamento.
A PEC dos Precatórios, por sua vez, alterou novamente o teto limitando o pagamento de dívidas judiciais e alterando a fórmula de cálculo do limite, abrindo espaço de R$ 113 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil, do fundo eleitoral e das emendas do orçamento secreto em ano eleitoral.
Logo após fazer uma fala a favor do teto, o presidente do Senado defendeu a aprovação dos pisos da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, que impactam as contas do governo federal, dos Estados e dos municípios. A proposta dos agentes comunitários, aprovada pelo Senado nesta semana, aumenta as despesas da União em R$ 3,7 bilhões por ano, sem folga no teto. (Por Daniel Weterman/Estadão Conteúdo)