(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Prevista para ser protocolada na segunda-feira (28/11), a PEC da Transição, também chamada de PEC fura-teto, que foi a alternativa escolhida pelo presidente eleito, Lula (PT), para honrar compromissos de campanha a partir do ano que vem, como o Auxílio Brasil de R$ 600, enfrenta pelo menos três dificuldades para avançar no Congresso Nacional.
A primeira é a ausência nas negociações do próprio Lula, com quem o centrão gostaria de dialogar diretamente. O petista viajou ao Egito para participar da COP27 e passou por um problema na garganta, mas deve desembarcar em Brasília na próxima semana. Até o momento, as conversas têm sido lideradas pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe de transição.
A segunda é o prazo de vigência da PEC, o que já foi admitido pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. “Hoje esse é o maior ruído que temos dentro do Congresso Nacional, mas tenho repetido que o Congresso terá sensibilidade para, como uma Casa que é da política, que é representante do povo, ter uma solução que seja mais duradoura, que a gente tenha previsibilidade.”
A terceira é a sugestão de Alckmin para furar o teto em até R$ 198 bilhões para bancar as propostas de Lula. O valor é considerado alto por líderes do centrão, que falam em, no máximo, R$ 80 bilhões. A tendência é a de que o governo de transição e o Congresso cheguem a um acordo para encontrar uma solução no meio desses dois caminhos.
O problema, contudo, é que o tempo está passado. Para valer já em 2023, a PEC precisa ser aprovada duas vezes pelo Senado e outras duas pela Câmara dos Deputados até 22 de dezembro, com finais de semana e jogos do Brasil na Copa do Mundo no percurso, o que a faria ter a segunda tramitação mais rápida desde 1988, atrás apenas da segunda parte dos Precatórios, em 2021, com nove dias.