O promotor do Ministério Público do Estado de Goiás, Fernando Krebs, durante um debate do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) sobre Organizações Sociais (OS’s) na Educação, na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Goiás, afirmou que as instituições que pretendem administrar a educação no Estado são ilegais.
De acordo com ele, as OS’s não têm credencial para administrar escolas, funcionam em locais inadequados, não tem quadro técnico apropriado, além de terem sido criadas apenas para participaram do edital de chamamento do Estado. “As OS’s são gritantemente ilegais, elas não podem passar sob pena de fazer ruir o estado democrático de direito”, disse o promotor.
Fernando Krebs ressaltou que um ofício do Ministério da Educação (MEC) proíbe a utilização de verba federal pelas organizações sociais na educação, e que a titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira, tem essa informação desde janeiro deste ano, no entanto, não se posicionou.
De acordo com Krebs, o MPGO entrará com uma nova ação, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), para interromper o processo das organizações sociais. Ainda segundo o promotor, há inconstitucionalidade na administração das OS’s. “Não tenho dúvida de que mais dia, menos dia, nós vamos vencer novamente”, afirmou.