Ordenamento da Região Metropolitana é tema de debate na Assembleia Legislativa

O reordenamento da Região Metropolitana de Goiânia está sendo debatido por deputados estaduais. Duas questões distintas estão sendo analisadas. Uma é sobre o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CODEMETRO), cujo projeto já está na Assembleia Legislativa de Goiás e a segunda questão é a elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de Goiânia, cuja construção ainda está a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima). Os debates ainda estão longe de conclusão, mas tem movimentado bastante os deputados.

O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) destacou que tem participado das discussões relativas ao Plano Diretor da Região Metropolitana. Este plano integrado entre as cidades pretende avançar na regulamentação de aspectos diversos do cotidiano da Grande Goiânia: uso do solo, políticas habitacionais, transporte e sistema viário, tributação, abertura e conservação de estradas vicinais, aproveitamento de recursos hídricos, proteção ambiental, promoção social e modernização institucional.

É importante que exista bastante diálogo para as grandes questões metropolitanas como: resíduos sólidos, da construção, água, transporte, geração de empregos, que precisam de acordos, de consensos. Quando falamos da região metropolitana, um plano que estabelece diretrizes, critérios, ele não entra no nível de detalhar como vai acontecer. Ele vem para regulamentar zonas de conflitos, por exemplo, em áreas conurbadas. A questão do uso da água também, pois a água de Goiânia não é vem de Goiânia, mas a capital devolve a água suja para outro município. Então são questões que o plano trata”, explicou Francisco Júnior.

Os debates relativos a reorganização da Região Metropolitana de Goiânia passam pela criação do Conselho de Desenvolvimento, o Codemetro. O projeto é bastante polêmico. O deputado José Nelto (PMDB) analisa que as prefeituras e as câmaras municipais podem perder autonomia.

“O direito de legislar sobre o uso do solo é dos municípios. O governo quer legislar matéria que não é da sua competência e isso é inconstitucional”, afirmou.

A Região Metropolitana de Goiânia é formada pelos seguintes municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. A área total da região é de 7.397,20 km² (corresponde a 2,18% da área total do Estado); com população de 2.173.141 habitantes (36,19% da população do Estado); densidade populacional de 293,76 hab./Km²; taxa de crescimento da população, entre os censos de 2000 e 2010 de 20%; taxa de urbanização de 98,02%; e participação no PIB de Goiás equivalente a 38,61%.