Sessão foi realizada de forma remota. Foto: Alego
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa neste último sábado (21). A matéria recebeu 1.386 emendas ao texto da peça orçamentária, incluindo emendas colhidas em audiências públicas pelo relator, uma da Mesa Diretora, duas coletivas, e duas outras emendas assinadas pelos deputados Zé Carapô (DC) e Paulo Cezar Martins (MDB).
Considerando a Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento do Estado, que em 2020 será de R$ 29.382.735.000, sendo que 0,7% são destinados a emendas parlamentares, ficou estabelecido o valor de R$ 4,082 milhões para cada um dos 41 deputados, totalizando uma verba de R$ 167.394 milhões no orçamento impositivo. Os números apresentados por Karlos Cabral, em reunião da comissão, poderão ser destinados a ações e investimentos somente na saúde e na educação pública. “De acordo com a Procuradoria da Casa, não há determinação de percentual fixo para aplicação das emendas para saúde ou educação. A destinação da verba fica a critério de cada um. Se quiser dividir 50% para um e 50% para outro, não importa. Saibam que não há impedimento jurídico para percentual de vinculação”, exemplificou.
A LOA elaborada pelo Poder Executivo prevê um déficit para 2020 de R$ 3,59 bilhões. Para o próximo ano, o Governo orça receita no valor global de R$ 29.382.735.000 que envolvem recursos de todas as fontes: R$ 28,154 bilhões de orçamento fiscal/seguridade social e R$ 1,227 bilhão de empresas estatais. Dos R$ 29,382 bilhões de receita estimada, R$ 16,699 bilhões são receitas desvinculadas (o que representa 56% do total, também chamadas de receitas que não possuem destinação específica ou “receitas ordinárias”).
*Informações do portal da Assembleia Legislativa