Secretários entregam ao presidente da Alego, projeto da LOA 2017- Foto: Carlos Costa (Alego)
Já está na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto da Lei Orçamentária anual (LOA) 2017. Devido aos efeitos da crise econômica, queda na arrecadação real, entre outros fatores, a previsão de orçamento para 2017 é menor do que para este ano. Em 2016 era de R$ 25,2 bilhões. Para o ano que vem é de R$ 24,23 bilhões. Cerca de R$ 1 bilhão a menos.
“O orçamento geral é menor para 2017 em relação a 2016, porque está contaminado pela operação da Celg, como não temos uma expectativa de uma operação de crédito grande para o ano que vem, certamente teremos um orçamento do ponto de vista do Estado, que foi o que a gente incorporou este ano” destacou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
Para 2017, o governo orça receita de cerca de R$ 24,2 bilhões e projeta despesa de aproximadamente R$ 23,5 bilhões. O valor envolve os recursos de todas as fontes, o Orçamento Fiscal (R$ 19,9 bilhões), a Seguridade Social (R$ 3,5 bilhões) e os Investimentos das Empresas (R$ 949 milhões).
“As receitas devem crescer em torno de 9%, é o que estamos estimando e mais uma vez o esforço para conter os gastos, até porque agora nós estamos sujeitos aos limites do projeto de renegociação de dívida, que diz que o estado só poderá crescer suas despesas em 7,2% que é a estimativa de inflação deste ano”, explicou a secretária.
Ana Carla Abrão Costa ressaltou que o orçamento deste ano foi projetado de uma forma bastante realista, aproximando o mais possível da realidade.
“Nós estamos numa trajetória de reversão de desequilíbrio. 2015 foi um ano muito difícil em função da crise, 2016 foi um ano mais equilibrado, 2017 certamente será mais positivo, em função da recuperação da economia que temos confiança que virá e também do esforço de equilíbrio para que consigamos fomentar o crescimento. É um orçamento muito realista que vai exigir a vigilância e a necessidade sempre de conter os gastos e de fazermos os nossos esforços para aumentar as receitas”, argumentou.
Em relação a investimentos para o próximo ano, Ana Carla Abrão Costa disse que será praticamente da mesma forma deste ano, a partir de operações de crédito. Ela disse que há expectativa de receber R$ 400 milhões da União, a operação de crédito já está aprovada deste o ano passado.
“Devemos repetir o que fizemos este ano. O investimento virá basicamente via operação de crédito, nossa expectativa é que aqueles R$ 400 milhões de operação de crédito. Do ponto de vista do tesouro, mais uma vez o investimento estará restrito ao que é vinculação, Educação e Saúde, que é onde o Tesouro consegue fazer esforço.
Vale ressaltar que operações de crédito poderão ser executadas até o limite de 20% da receita orçada em cada projeto.