A Comissão Mista da Câmara de Vereadores da capital deve votar nesta terça-feira (9) o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estima receitas de R$ 4,7 bilhões para o próximo ano, cerca de 37% a mais do que 2013. O relator da matéria, Wellington Peixoto (Pros), relata que a estimativa de incremento de receita com o reajuste do IPTU já está prevista na LOA.
“A Lei foi elaborada no meio do ano e o Orçamento é uma previsão, não quer dizer que isso vai acontecer”, esclarece.
Foram recebidas e acatadas, segundo o relator, 126 emendas apresentadas por oito parlamentares, entre elas uma apresentada por Geovani Antônio (PSDB), que institui o “Orçamento Impositivo” no Município e deve gerar polêmica. A medida obriga o prefeito a executar as emendas propostas pelos parlamentares, com 1% do Orçamento.
“Nós queremos dar oportunidade ao parlamentar para exercer o seu mandato na plenitude. Você apresentar emendas e não ver ela ser executada é muito ruim. Esse valor não vai comprometer em nada e vai inclusive ajudar na gestão do chefe do poder Executivo”, justifica.