A oposição a Michel Temer na Câmara vai entrar nesta terça (11) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o troca-troca de membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As mudanças foram promovidas pelos partidos da base para barrar a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.
Levantamento da Folha de S.Paulo indica que a base governista remanejou na última semana nada menos que 20 dos membros do colegiado, que tem 66 titulares e 66 suplentes.
“Queremos que seja reposta a composição da CCJ de quando a denúncia chegou [à comissão]. No nosso entender, é uma forma para alterar o resultado que seria alcançado com a composição original e isso com a liberação de cargos e emendas”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que pretende procurar outros oposicionistas para ingressar com o mandado.
Eles também vão procurar deputados de partidos governistas que foram substituídos, caso do Delegado Waldir (PR-GO), que, revoltado por ter sido limado da comissão, chamou Temer de “bandido” e o PR de “vendido”.
Pelos cálculos da oposição, antes das trocas, o governo perderia por 32 a 30. Agora, depois de todas as mudanças, os adversários do governo dizem que Temer consegue vencer por 38 a 28.
“Isso fere a separação dos Poderes porque é uma ação do Executivo. Você não pode escolher o juiz em função do réu. Não é o réu quem escolhe o juiz”, disse Molon.
A oposição chegou a pedir a anulação das trocas na segunda-feira (10), mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que elas são permitidas pelo regimento.
“A troca mostra mais vulnerabilidade que força, o que se confirmará em plenário”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
As manobras na CCJ mostram que o governo será alvo de grande infidelidade na votação da denúncia no plenário da Casa. Para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso nessa votação do apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados. (Folhapress)