Os partidos de oposição PSOL e Rede apresentaram ao Conselho de Ética da Câmara na manhã desta quinta-feira (7) uma representação em que pedem a cassação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) por quebra de decoro parlamentar.
Na terça-feira (5), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o recolhimento noturno e nos dias de folga de Lúcio e a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe dele e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Dodge também pediu ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que os dois usem tornozeleira eletrônica e, cumulativamente, paguem fiança no valor de 400 salários mínimos (cerca de R$ 375 mil) cada um.
Marluce e os dois filhos foram denunciados por associação criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação é referente ao bunker de R$ 51 milhões, descoberto pela Polícia Federal no início de setembro.
Como a Folha de S.Paulo mostrou nesta quinta, assessores de Lúcio Vieira Lima pagos com dinheiro da Câmara trabalhavam para a mãe do deputado.
“Com efeito, o deputado Lúcio Vieira Lima transgrediu frontalmente os deveres fundamentais que lhe incumbia observar em sua conduta, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa”, diz trecho da representação.
“Os feitos são graves e não houve uma resposta em relação a esses feitos. A representação pedindo a cassação do parlamentar Lúcio Vieira Lima é, inclusive, para que ele possa responder a todos esses fatos”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse esperar celeridade do Conselho de Ética na apreciação desta representação e tentou explicar por que o partido também não tomou uma iniciativa em relação ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Jacob foi condenado em maio pelo STF a sete anos e dois meses de prisão por falsificação e dispensa de licitação na construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002. Foi preso em 6 de junho e cumpre pena no regime semiaberto no presidio da Papuda, em Brasília.
No fim de junho, o juiz de execução penal autorizou que ele frequentasse as sessões da Câmara. O Ministério Público Federal recorreu.
Em novembro, Jacob tentou entrar no presídio com dois pacotes de biscoito e um queijo provolone escondidos na cueca. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) revogou, então, seu direito de trabalhar como parlamentar.
“É um caso secundário”, disse Valente.
“Lúcio Vieira Lima é um homem do poder. Este caso é simbólico, é icônico. Precisamos ter foco político. Podemos entrar com vários pedidos, mas não queremos que o Conselho de Ética fique entupido de processos”, afirmou o deputado do PSOL.
A reportagem não havia conseguido contato com Lúcio Vieira Lima até o final da manhã. (Folhapress)
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