Os partidos da oposição protocolaram na manhã desta quarta (2) mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar o rito da votação da denúncia na Câmara.
Além do PSOL, PT, Rede e PC do B assinam o mandado. Os partidos argumentam que o rito definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é uma “violação do devido processo legislativo”.
“Nos termos do art. 86 da Constituição Federal, é a acusação oferecida pelo Ministério Público que deve ser admitida ou rejeitada pelo Plenário da Câmara, e não simplesmente o parecer a ela apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, diz o texto.
A oposição também pede que o procurador-geral seja convocado para o plenário e possa falar por 25 minutos, como a defesa de Temer. Caso isso não seja possível, os parlamentares pedem que a denúncia seja lida novamente no plenário.
“Nós queremos que seja respeitada a Constituição”, afirmou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ). “Está a sessão de salvação do Temer, em que só o advogado dele e o relator substituto, que está fazendo as vezes de advogado, podem falar.”