A iniciativa do BNDES em tornar disponíveis, desde esta terça-feira, 2, informações mais detalhadas sobre contratos de financiamentos no Brasil e no exterior não vai demover os parlamentares da oposição de continuarem a pressionar pela abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a instituição no Congresso.
O banco publicou hoje os dados sobre empréstimos a projetos no exterior entre 2007 e 2015 – incluindo empreendimentos em Cuba e Angola, antes classificados como secretos – e sobre os contratos domésticos desde 2012
“A medida anunciada pelo BNDES não altera em nada a necessidade de se abrir a CPI. Estão propondo uma transparência entre aspas, sem darem nenhum detalhe sobre a atuação do BNDESPar, por exemplo”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do requerimento de abertura da CPI no Senado. Caiado disse ter conseguido hoje a 27ª assinatura para levar a proposta à Mesa da Casa.
Para o senador, mesmo com a liberação de informações como os valores, taxas de juros, prazos e garantias dos contratos de empréstimos, ainda existem questões a serem abordadas por uma comissão parlamentar de inquérito. “A simples visualização dos dados não leva a lugar nenhum. É preciso ouvir as pessoas penalizadas, saber dos impactos em indústrias fechadas e descobrir a influência desses financiamentos em eleições no exterior”, acrescentou Caiado.
O autor do pedido de abertura da CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PPS-PR), também avaliou que a medida anunciada pelo banco do fomento não resolve o problema de transparência da instituição. O deputado também aguarda a votação, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de três pedidos de sua autoria para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditorias em contratos do BNDES com os governos de Cuba, de Gana e da República Dominicana.
“Foi preciso um pedido de CPI e o Supremo Tribunal Federal determinar o fim do sigilo em um contrato do BNDES com a JBS para que o governo do PT resolvesse dar um pouco de transparência aos financiamentos. As informações disponibilizadas no momento ainda são tímidas. Falta muito para abrirmos a caixa preta do BNDES. Talvez, com medo do que uma CPI pode descobrir, resolveram tomar essa medida”, comentou Bueno.
Sem veto
Já o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o partido vai insistir na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à emenda que determinava o fim do sigilo em todas as operações do BNDES.
“Vamos analisar o site e as informações divulgadas, já que os governos do PT são craques em lançar cortinas de fumaça para acobertar questões importantes. A dúvida é se as informações divulgadas são do interesse do governo ou da sociedade. Via de regra, o governo sempre opta por divulgar o que lhe interessa”, disse o deputado.
(Estadão Conteúdo)