Lideranças do PMDB protocolaram representação no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), na promotoria de Defesa do Consumidor do Estado, na tarde desta segunda-feira (1). O pedido foi para que seja ajuizada uma ação contra o aumento na taxa dos serviços de água e esgoto, revisado em 16,07%. O caso será analisado.
O vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano, e os deputados estaduais Bruno Peixoto, Adib Elias e José Nelto e o vereador Denício Trindade, todos do PMDB, foram até o Ministério Público e conversaram com a promotora de justiça, Alessandra Aparecida de Melo.
Na última sexta-feira (29), foi determinado pelo governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), a redução do reajuste aprovado pela Agência Goiana de Regulação (AGR), após uma revisão tarifária. A taxa inicialmente de 32,1%, caiu para 16,07%, e entrará em vigor no dia 1° de julho deste ano.
Para o vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano, o aumento não deveria ocorrer de forma linear para todos os municípios.
“O valor de reajuste ideal deveria ser inicialmente da planilha de custos. Não poderia ocorrido apenas uma reunião de gabinete onde se fez um anúncio linear para todos, sem respeitar os custos individuais de cada município do Estado de Goiás. É o dinheiro do pão, dinheiro do leite do cidadão que vai embora, para que você possa cobrir custos”, argumenta Agenor Mariano.
O deputado estadual Bruno Peixoto analisa que qualquer percentual de aumento será ilegal, mesmo se for o índice inflacionário.
“Qualquer percentual de aumento será ilegal, mesmo a inflação porque Goiânia não autorizou lei nacional de saneamento o aumento, senão houver autorização por parte do prefeito de Goiânia não é válido o aumento para os munícipes e assim para todo o Estado de Goiás”, analisa.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Goiás, Alessandra Aparecida de Melo informou que o pedido feito pelos parlamentares e vice-prefeito será distribuído para uma das promotorias na área do consumidor para que o processo seja analisado.
“O que o colega deve fazer é requisitar informações da Saneago, da Agência de Regulação para ver como foi feito este cálculo, quais são os critérios, porque foi diminuído para 16%, entender a situação e verificar a legalidade dos cálculos e processos de cálculos também” explica.
