Aproveitando-se de um protesto realizado pela oposição, a base de apoio a Michel Temer conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (24) seis medidas provisórias que estavam perto de perder a validade. Todas seguem para análise do Senado.
Após as manifestações na Esplanada e a decisão do presidente Michel Temer de colocar o Exército nas ruas para reforçar a segurança, os partidos de oposição abandonaram o plenário da Câmara em protesto.
Com isso, os governistas ficaram sozinhos, o que lhes permitiu aprovar as medidas sem a chamada “obstrução” da oposição, que é o uso de manobras protelatórias (como a apresentação de vários requerimentos) que esticam as votações por horas.
Governistas chegaram a ironizar, afirmando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria aproveitar o “W O” da oposição para aprovar a reforma da Previdência.
Entre as MPs aprovadas está a 759, que traz regras para regularização fundiária urbana e rural, incluindo o chamado “direito da laje”, que é a possibilidade de em algumas situações o proprietário vender a outra pessoa um segundo pavimento, com escrituras separadas.
Segundo o ministério das Cidades, a MP tem o objetivo de “desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no país”, o que inclui “ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares, como condomínios, loteamentos e incorporações ilegais”.
Outra MP aprovada foi a 767, que garante a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. As expectativa do governo é de uma economia de R$ 6 bilhões.
O plenário aprovou também a MP 761, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego, que mudou o nome para Programa Seguro-Emprego.
Outra das MPs aprovadas é a 764, que autoriza aos lojistas cobrarem preços diferenciados em seus produtos de acordo com a forma e o prazo do pagamento. (Folhapress)