Justiça proíbe operadora Vivo de habilitar novas linhas em Estado de Goiás
A juíza de Alvorada do Norte, Simone Pedra Reis, deferiu liminar proibindo a empresa de telefonia Vivo S/A de comercializar assinaturas ou habilitar novas linhas com DDD 62, abrangendo 80% do Estado de Goiás, inclusive o Município de Goiânia.
Segundo o promotores do Ministério Público, a ação civil contra a operadora Vivo foi proposta em razão das reivindicações da população da Região Nordeste de Goiás.
As reclamações abrangem a má qualidade dos serviços da empresa. De acordo com os integrantes do MP, foi coletado abaixo-assinado narrando o problema e descrevendo o congestionamento de linhas, o que impossibilita a efetivação de ligações; falhas e ausência de sinal; interferências e ruídos que dificultam a ligação e a falta de conexão da internet móvel.
De acordo com o MP, a Vivo não se encontra dentro das normas estabelecidas pela Anatel, conforme a Lei nº 7.783/89. Conforme a decisão, a proibição permanecerá até a empresa comprovar que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores da cidade. Em caso de descumprimento, a Vivo terá de pagar R$ 10 mil por cada nova habilitação.
A juíza Simone Pedra Reis estipulou prazo de 60 dias para que a empresa apresente projeto de ampliação da rede, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ainda pela decisão, a Vivo deverá prestar serviços eficientes, adequados e ininterruptos aos clientes do município, dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelo órgão normatizador, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.