A matéria prevê ainda o reajuste de data-base referente ao mês de maio deste ano, de 6,22%, e do salário de subpromotores de Justiça.
Após investigações da Operação Tarja Preta, que tinha como objetivo desmontar esquema de fraude em vendas e superfaturamento de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou o prefeito de Goianira, servidores municipais e diversos empresários da área da saúde.
De acordo com o MP, o prefeito de Goianira Randel Miller de Assis Santos; a secretária de Finanças, Cleide Helena Vila Verde; o presidente da Comissão de Licitação, Ottoniel Almeida de Azevedo; o assessor jurídico de Goianira, Hugo Mendanha; e os servidores municipais Ana Paula Ferreira Vieira, Allyne Antunes Costa, vão responder por fraude em licitação.
Ao Diário de Goiás, o prefeito Randel Miller de Assis Santos informou que está surpreso de o seu nome ter aparecido na denúncia, uma vez que ele não havia sido citado em nenhum momento durante as investigações. “Estou ainda aguardando para ver os desdobramentos disso. Eu nunca fui chamado, nunca fui ouvido, nunca fui intimado”, explicou.
O prefeito ainda informou que, para ser aberta, toda licitação passava pelas mãos de Miller Assis e contava com sua assinatura. Questionado sobre possíveis dispensas das licitações após o processo, o prefeito disse que não tem conhecimento sobre isso. “Estou esperando para ver qual é o motivo que eles colocaram meu nome na denúncia. Não tenho envolvimento com essas pessoas”, ressaltou.
Em relação aos outros denunciados, o funcionário Derlan Rodrigues Vieira e o secretário Municipal de Saúde, Thyago Luís Ribeiro Marques, foram denunciados por corrupção ativa e passiva, respectivamente.
Na ação, também foram denunciados Edilberto César Borges, administrado das empresas J. Médica e Pró-Hospital – por corrupção ativa e fraude em licitação –, sua sócia, Jaciara Borges, e os filhos do casal, Mariana Borges e Edilberto Filho – por fraude em licitação. Os vendedores Milton Machado Maia e Jari Vicente dos Santos vão responder por corrupção ativa e fraude em licitação.
Os empresários Letícia Maeve César de Souza, administradora da Maeve Produtos Hospitalares Ltda, e Antônio Eloísio de Souza, vão responder por fraude em licitação. O vendedor Alysson Almeida Duarte e o administrador da All Médica, Daniel de Faria Toledo Silveira, por corrupção ativa. Por corrupção passiva, foram denunciados o empresário Francys Miller da Silva e o advogado Tomaz Chayb.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, pelo promotor Marcelo André de Azevedo, e os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Gimenes, Mário Henrique Caixeta, Walter Otsuka e Rafael Simonetti.
Segundo a denúncia do MP-GO, Edilberto Borges teria iniciado a prática criminosa após as eleições de 2012, quando conheceu o secretário Thyago. Em seguida, ambos começaram a atuar no esquema de apropriação de dinheiro público, não realizando licitações em relação à empresa de Edilberto.
Com isso, o funcionário Derlan passou a atuar como lobista na Secretaria Municipal de Saúde, com o auxílio do advogado Tomaz, do assessor jurídico Hugo Mendanha, do vendedor Jari Vicente e da secretária de Finanças, Cleide Helena.
Ainda de acordo com o MP-GO, o empresário Danilo da Silveira também usou a mesma estratégia para fornecer medicamentos à Prefeitura de Goianira, mesmo não fazendo parte da atuação junto com Edilberto, burlando o processo licitatório.
Jari era o responsável pela formulação de licitações já fraudulentas em Goinira, em nome das empresas J. Médica e Pró-Hospital. No esquema, Tomaz participava ativamente do processo, com o auxílio do presidente da Comissão de Licitação Ottoniel, Hugo, Ana Paula e Allyne.
Segundo a denúncia, a empresa Maeve Produtos Hospitalares também firmou contratos com a Prefeitura de Goianira, por intermédio de Edilberto, para o fornecimento de produtos de uso controlado. A empresa visava “encobertar o esquema de Edilberto”.
A Operação foi deflagrada em outubro de 2013 e demonstrou um esquema de fraude em venda e superfaturamento de medicamentos no município de Goianira. A prática se referia ao pagamento de vantagem inadequada a agentes políticos em troca de possíveis contratos entre as empresas da área da saúde e a Prefeitura.
Segundo o MP-GO, os produtos eram superfaturados e outros não eram nem entregues à administração municipal. Conforme a denúncia, a atuação da organização foi basicamente a mesma em todos os municípios investigados, envolvendo aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários. Em seguida, eram feitas simulações de licitações e a dispensa, para aparentar um processo legal.