Quatro pessoas foram presas e seis conduzidas coercitivamente nesta quinta-feira (28) pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) suspeitos de participar de um esquema de cobrança de propina por parte de agentes prisionais em Goiás em detrimentos dos detentos.
Dos quatro presos na Operação Regalia, três são ex-agentes penitenciários e um ainda trabalha na função. No entanto, todas as pessoas detidas preventivamente e conduzidas coercitivamente, que participam da administração penitenciária, foram afastadas das funções no Estado por decisão judicial.
“As cobranças de propinas que já foram detectadas e comprovadas documentalmente se davam tanto mediante dinheiro em espécie, mediante repasse de cheques, mediante a entrega de bens de valor e eram feitos para a concessão de benefícios tanto previstos na legislação penal, na Lei de Execução Penal, como a transferência de um preso de uma unidade prisional para outra, quanto para benefícios sem respaldo legal algum como saída da unidade prisional para ir em casa, escoltado pelos próprios agentes prisionais”, informou o promotor de Justiça Ramiro Martins Neto.
Entre as regalias destacadas pelo Ministério Público estava a possibilidade de o detento ir à própria casa e passar um tempo com a família. “[…] Um preso sair da unidade prisional em que ele cumpre pena escoltado pelo próprio aparato estatal que estaria incumbido de fazer o acautelamento dele. Ele ser escoltado até em casa para benefício próprio, para rever a família, para passar um tempo em casa é um tanto quanto absurdo”, informou o promotor.
De acordo com o promotor Thiago Galindo, as visitas até a própria casa não consistiam apenas em rever e passar um tempo com a família, mas para buscar dinheiro e poder entregar em espécie nas mãos dos agentes penitenciários.
“Vários tipos de benefício, não só para ver a família, mas até para buscar dinheiro e entregar em mãos aos agentes. Há interceptações telefônicas em que os presos reclamam da própria extorsão dos agentes dentro do presídio local. Essas provas estão bem documentadas e servirão para um decreto condenatório futuro. Repito: não é essa a causa principal, mas enquanto nos presídios do Estado de Goiás isso for permitido sob o subterfúgio de ter cantinas e for permitida a entrada de dinheiro para quem está preso cautelarmente, esse dinheiro serve para extorsão entre os próprios presos, pagamento de agentes prisionais, é uma quantidade enorme de dinheiro que nos relatam, de que chegam até R$ 20 mil a uma cela”, destacou Thiago Galindo.
Os materiais apreendidos a partir dos mandado de busca e apreensão, realizados em Goiânia, Caturaí, Inhumas, Aparecida de Goiânia e Luziânia, ainda não foram totalmente analisados, assim como os detidos não foram ouvidos pelo MP-GO.
Conforme o promotor de Justiça, há a possibilidade de a Operação Regalia ter desdobramento. Por isso, não foram informadas quais foram as provas colhidas anteriormente. “Infelizmente, como ainda pode ser que haja desdobramento, não posso relatar as provas existentes para não prejudicar, mas eu posso afirmar que as provas que constam no procedimento criminal são contundentes e até vergonhosas. Porque denigrem a imagem dos sérios agentes criminais que temos, dos concursados, dos não concursados, dos honestos, que são a maioria”, concluiu Thiago Galindo.