A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado no ano passado. Dois mandados foram cumpridos em Goiás, mas não foram divulgados detalhes.
Enquanto a Operação Lesa Pátria da PF entrava na 23ª etapa nas investigações para punir golpistas do 8/1, esta segunda-feira foi dia de diferentes mobilizações e atos em Brasília. No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luís Roberto Barroso disse que o Brasil nunca vai esquecer a vergonha dos “falsos patriotas”.
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, divulgou relatório informando que proferiu mais de 6 mil decisões a respeito dos atentados aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, na Capital. (Confira a íntegra do relatório mais abaixo)
Há exatamente um ano, foram invadidos o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF. Grande depredação foi promovida por grupos extremistas insatisfeitos com o resultado das eleições que levaram ao poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a 23ª etapa da Lesa Pátria, realizada nesta segunda, o STF expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, este na Bahia. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Goiás (2), Mato Grosso (10), no Rio Grande do Sul (13), Distrito Federal (5), Maranhão (4), na Bahia (2), Minas Gerais (2), no Paraná (1), em Rondônia (1), Santa Catarina (2), São Paulo (1) e no Tocantins (3).
Em Rondônia, foram apreendidas sete armas de fogo e uma espingarda de ar comprimido. Segundo a PF, as armas estavam legalizadas. Mesmo assim foram “arrecadadas por ordem do Ministério da Justiça para cancelamento das autorizações de porte”. Foram também apreendidas 392 munições e 2 quilos de pólvora
“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”. Informou a PF ao deflagrar a 23ª etapa da Lesa Pátria, dando sequência às investigações para punir os golpistas do 8/1.
Conforme os investigadores, os suspeitos podem, em tese, responder pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também por golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime. Além desses, pelos crimes de destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Entre as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, 255 autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços. Outras 350 foram quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências (coleta de provas). Além disso, ele expediu decisões sobre prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões (cumprindo os requisitos legais que indicam a necessidade de reavaliação das prisões preventivas).
O balanço apresenta providências adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal. Além disso, o afastamento do governador a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A dissolução total dos acampamentos em frente aos quartéis e em quaisquer vias públicas também foi lembrada. A determinação por bloqueios e apuração sobre os ônibus utilizados foi registrada, além de bloqueios a perfis e canais em redes sociais que continuavam a estimular os atos violentos.
O relatório aponta a prisão em flagrante de 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos no dia da invasão. Já entre os dias 8 e 9 de janeiro, ocorreram mais 1.929 prisões de pessoas que estavam em frente aos quartéis. Elas foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Delas, 775 foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos menores ou apresentarem comorbidades.
Inicialmente, detalha o levantamento, 1.397 pessoas ficaram detidas. Elas passaram por audiências de custódia com 72 magistrados do TJDFT e da Justiça Federal. Após as audiências, o ministro Alexandre de Moraes analisou os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante medidas cautelares. Entre as cautelares, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar, entre outras.
Em 2023, 81 pessoas envolvidas com os atos antidemocráticos foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Mensalmente, uma série de prisões passou a ser reavaliada ou liberdades provisórias passaram a ser concedidas mediante cautelares.
No mês de março, por exemplo, foi mantida a prisão de Marcelo Fernandes Lima, que furtou uma réplica da Constituição de 1988 do edifício-sede do tribunal. Já no mês de junho, foi renovada a prisão de Debora Rodrigues, presa em março por ter pichado a Estátua da Justiça com os dizeres “Perdeu Mané”.
Em dezembro de 2023, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos golpistas, sendo quatro pessoas presas no próprio mês de dezembro.
Ao longo do período, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Os que estavam em frente aos quartéis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Para esses crimes menos graves, a ação penal foi suspensa para que a PGR analisasse a possibilidade excepcional de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a Democracia, por exemplo.
Em agosto, a PGR denunciou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado; e violação de deveres a eles impostos. A denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.
Das ações penais abertas até dezembro de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril de 2024.
Veja abaixo os principais dados do balanço resumidos pelo STF:
• 6.204 decisões proferidas a respeito do dia 8/1 em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático, resultando em 800 diligências (coleta de provas);
• 243 pessoas detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 conduzidas dos quartéis para a Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia;
• 1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva;
• 81 prisões em operações policiais ao longo do ano, sendo que, entre os inicialmente presos, os detidos depois e os condenados por decisão definitiva do STF, seguiam presos 70 investigados em dezembro de 2023;
• 1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;
• 232 audiências de instrução de ações penais realizadas, além de 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;
• 30 réus condenados pelos crimes mais graves, 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;
• Cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quartéis – para análise de Acordo de Não Persecução Penal, sendo que 38 acordos, nos quais o réu reconheceu o crime, foram homologados.
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