A força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), denunciou o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por suposto envolvimento em esquema de corrupção na empresa subsidiária da Petrobras e responsável pelo transporte e logística de combustíveis.
Segundo os procuradores da força-tarefa, Jucá recebeu, em 2010, pelo menos R$ 1 milhão em propina paga pela Galvão Engenharia por contratos assinados irregularmente com a Transpetro. O valor citado não está corrigido.
Na denúncia, os procuradores narram que a prestadora de serviços de engenharia e construção pagou, em propina, o equivalente a 5% do total que receberia com a assinatura de quatro novos contratos, mais a prorrogação de sete acordos celebrados anteriormente. O suposto esquema também garantiria que a Galvão Engenharia continuasse recebendo convites para participar das licitações da estatal.
Os procuradores afirmam que, graças aos acordos de colaboração que Sérgio Machado e executivos da Galvão Engenharia assinaram, há provas de que 5% do valor de cada contrato assinado com a Transpetro eram pagos, na forma de propina, a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro. Indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e outros integrantes do MDB, Machado tinha, segundo os procuradores da força-tarefa Lava Jato, a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos.
Segundo os procuradores, o dinheiro do suborno era “lavado” por meio de doação oficial para campanha eleitoral. “O repasse da vantagem indevida por meio de doação oficial para o Diretório Estadual do MDB em Roraima foi dissimulado para ocultar sua verdadeira finalidade e para dificultar a identificação do beneficiário final e sua origem ilícita”, afirmam os 14 procuradores que assinam a denúncia apresentada.
“Após aportarem no diretório estadual [do MDB], os valores oriundos dos crimes antecedentes, sob disponibilidade de Romero Jucá, foram direcionados a campanhas do próprio denunciado ao senado federal, bem como para as campanhas de Rodrigo Jucá e Maria Teresa Saenz Jucá, [respectivamente] filho e ex-esposa do então parlamentar, candidatos, à época, a deputado estadual e deputada federal”, acrescentam os procuradores.
Advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro afirma, em nota, que o objetivo da denúncia apresentada pela força-tarefa é “criminalizar a política”. Segundo o advogado, faltou “cuidado técnico” por parte dos procuradores. “O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o senhor Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá. Ora, Machado já deu provas de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade”, sustenta Castro, lembrando que a própria Polícia Federal (PF) já indicou que o ex-presidente da Transpetro não merece os benefícios recebidos pela delação premiada que assinou.
“Acreditar, a esta altura, que Machado falava em nome do ex-senador só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos. Afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política”, acrescenta o advogado, ponderando que a denúncia, baseada em raciocínio que, segundo ele, “não é verdadeiro”, deveria ser apresentada à Justiça Eleitoral, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de acusações referentes a doações de campanha. “A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”.
A defesa de Sérgio Machado entende que a denúncia apresentada pelo MPF corrobora o acordo de colaboração assinado por seu cliente e que, portanto, já era aguardada. Advogado de Machado, Antonio Sérgio Pitombo não fez comentários da defesa de Jucá a respeito do teor da delação do ex-presidente da Transpetro. A reportagem não conseguiu contatar representantes do diretório do MDB em Roraima. O diretório nacional do partido não se pronunciou sobre a denúncia.