Operação investiga fraude fiscal em rede de Fast-Food com 10 lojas em Goiás

A empresa tem 8 lojas em Goiânia e duas em cidades do interior

Uma operação do Ministério Público em uma grande rede de fast-food do estado visa coibir os crimes de fraude fiscal.

Cópias de bancos de dados das empresas, relatórios gerenciais, planilhas, notas fiscais e cadernos de anotações – este foram os principais materiais apreendidos nesta quarta-feira (10/12), em Goiás, na Operação Flex Food, deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com a Secretaria da Fazenda e a Polícia Militar, para apurar possível prática de fraude fiscal em uma rede de fast food.

A ação conjunta foi realizada simultaneamente em outros cinco Estados (São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e no Distrito Federal, envolvendo também os MPs e as Secretarias da Fazenda.

Os 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em Goiás foram cumpridos em Goiânia, Anápolis e Rio Verde em unidades da rede de alimentação, uma das maiores do País. Conforme explicado pelos integrantes do MP-GO em coletiva à imprensa, o nome não foi divulgado em razão de as investigações ainda estarem em andamento.

Os documentos coletados até agora apontam a existência de um grande esquema para deixar de recolher parte dos tributos devidos pelas empresas, especialmente com a utilização de notas fiscais indicando valores inferiores aos praticados nas operações (subfaturamento); falsa classificação dos produtos em notas fiscais, o que também permitiria recolher impostos em valor menor; ocultação de receitas, e, muitas vezes, o não fornecimento de documento fiscal ao consumidor, tudo controlado por sofisticado sistema de informática.

Em relação à não emissão da nota fiscal, o promotor esclareceu que isso ocorria a partir do momento em que o faturamento atingia o limite do Simples, valor que, por empresa franqueada, seria de R$ 3,6 milhões anuais. Quando o limite era atingido, a máquina que emitia o cupom fiscal era deliberadamente desligada e a nota só seria emitida se houvesse cobrança por parte do consumidor.

A apuração do caso em Goiás, conforme explicado pelo promotor, teve início há cerca de três meses, a partir justamente de uma representação da Sefaz. Com a apuração em andamento, o MP-GO tomou conhecimento de que trabalho semelhante estava sendo realizado em outros Estados, o que levou à deflagração da operação conjunta. 

Em Goiás, pelo MP, além das equipes do Gaeco, atuaram no caso integrantes do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A ação englobou, ao todo, 12 promotores de Justiça, 30 servidores do Ministério Público, 34 servidores da Sefaz e 30 policiais militares.