Foto: Divulgação/Polícia Civil
O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor), da Polícia Civil, cumpre na manhã desta quinta-feira (14) 53 mandados de busca e apreensão em 10 cidades goianas e em São Paulo, na investigação que apura fraudes envolvendo hospitais laboratoriais particulares no estado. São alvos 25 pessoas físicas e 27 pessoas jurídicas. A ação culminou no bloqueio de R$ 84 milhões em bens dos investigados.
A operação, intitulada BackDoor II, é desdobramento da ação de julho do ano passado. O objetivo, conforme o Geccor, foi apreender computadores, celulares, documentos, contratos, extratos bancários e quaisquer outros elementos de informação a respeito dos investigados e sua relação com o Ipasgo.
Na ação, a polícia apurou suposto desvio de finalidade na execução dos contratos e omissão na fiscalização. De acordo com a investigação, auditorias foram realizadas por colaboradores da empresa investigada, com a agravante de que médicos contratados auditavam contas de locais em que trabalhavam. Um dos auditores nem mesmo era médicos. Essas auditorias totalizaram o valor de R$ 63,334 milhões. Também houve fraudes em auditorias de exames complementares, decorrentes de internação emitidas acima de 50% do parâmetro de referência pelo Ipasgo realizadas por colaboradores vinculados à empresa, comando R$ 14,4 milhões de prejuízo.
Na primeira investigação, a polícia concluiu que vários servidores envolvidos no esquema eram terceirizados de uma empresa contratada pelo Ipasgo. Por isso, outro inquérito foi instaurado para apurar como a empresa entrou no instituto. Conforme o Geccor, há indícios de fraudes em todos os certames da empresa junto ao Ipasgo. Isso porque, de acordo com os investigadores, os atestados de capacidade técnica eram extremamente restritivos, o que acabou direcionando a licitação para que a companhia suspeita fosse vencedora.
A empresa, que até então estava no Ipasgo, já havia tido seus bens bloqueados em virtude de ação judicial por irregularidades verificadas em um contrato celebrado com a Celg, no qual sócios dessa empresa fraudaram a licitação e se mantiveram na autarquia.
Além de terem os mesmos sócios, as empresas eram sediadas no mesmo edifício comercial. Um dos sócios da empresa que atualmente está no Ipasgo já foi responsável técnico da antecessora em contrato assinado em 2006. Foi a empresa antecessora que forneceu o atestado de capacidade técnica para a atual participar da licitação. Porém, o atestado é ideologicamente falso, tendo em vista que o volume de atividades narradas no documento não guardava proporcionalidade com a receita de serviços registrada no balanço patrimonial da empresa.
De acordo com a investigação, um único servidor do Ipasgo foi responsável por todo o processo licitatório, sem que houvesse separação de funções. O funcionário elaborou o termo de referência, o edital com exigência de atestado restritivo, requisição de serviço e julgamento da impugnação de edital. Apesar de outras empresas participantes terem recorrido e apontado as ilegalidades, os argumentos foram ignorados por membros das comissões de licitação.
Também houve uso do pregão presencial, em detrimento do pregão eletrônico, sem justificativa plausível, em todos os processos licitatórios que a empresa foi vencedora no Ipasgo, dando a falsa ideia de competitividade aos certames.
Os mandados foram cumpridos em Goiânia, Anápolis, Ceres, Aparecida de Goiânia, Inhumas, Itapaci, Jaraguá, Caldas Novas, Rialma e São Patrício, além de São Paulo. A operação teve participação de 236 policiais civis, com apoio operacional de 50 peritos e mais 10 policiais civis lotados na Superintendência de Combate à Corrupção (SCCCO). Ao final das investigações, os envolvidos poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação e fraude em licitação.