Operação acontece até o próximo dia 4. Foto: Governo de Goiás.
Está sendo realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em trabalho conjunto com agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), a operação “Candombá”. A ação visa combater a especulação imobiliária com loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso de Goiás.
O trabalho foi iniciado na última terça-feira (24) e deve continuar até 4 de setembro. É observada a abertura de parcelamentos irregulares do solo para fim urbano dentro de áreas destinadas apenas para uso rural; loteamento de solo abaixo da fração permitida para áreas rurais; supressão de vegetação nativa do cerrado para abertura de arruamentos e lotes, captação de água sem outorga, dentre outros usos ilegais que já foram apurados como uso de fogo em vegetação nativa e pastagens. Ainda estão sendo checados alvos recentes de desmatamento levantados via imagens de satélite.
Durante a etapa de levantamentos, a área de monitoramento da Semad identificou 30 alvos de parcelamentos sem licença em áreas voltadas apenas para imóveis rurais.
Na quarta-feira (26), as equipes identificaram compradores desses imóveis urbanos, antigos donos e imobiliárias que atuam em processos de compra-e-venda das áreas. Diante das irregularidades, verificadas previamente por meio de imagens de satélite, e agora in loco, já foram lavrados alguns autos de infração, aplicadas multas e embargos. Os infratores estão sendo notificados para por placas nos locais de acesso aos imóveis informando que se trata de área embargada para esse tipo de atividade.
Também já houve detecção de loteamentos que estão sendo vendidos por uma imobiliária de Alto Paraíso de Goiás com terreno abaixo da parcela mínima permitida para áreas rurais, que é de quatro hectares.
“Pessoas estão comprando lotes que estão sendo vendidos no valor de R$ 300 mil, muito menores que a fração permitida, que são quatro hectares, já que se tratam de áreas rurais e somente podem servir a este tipo de destinação, nunca para fins urbanísticos”, aponta a secretária de Meio Ambiente Andréa Vulcanis, que acompanha pessoalmente o trabalho dos fiscais da Semad e da Polícia Civil.
Outro grave problema desse tipo de ocupação irregular é o impacto causado nos recursos hídricos dentro do município de Alto Paraíso, como também na preservação da paisagem, da fauna e da flora de todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros.
Segundo a Semad, não há disponibilidade hídrica para atender todas as famílias que estão construindo no local, uma vez que, como estão irregulares, a Saneago sequer foi consultada sobre a viabilidade de levar água e esgoto para o local. Fora o tratamento de resíduos já que o município de Alto Paraiso não tem aterro sanitário.
A operação, batizada ‘Candombá’, leva o nome de uma vegetação típica do Cerrado, também conhecida como Planta do Fogo, com forte ocorrência na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Todos os possíveis danos serão analisados nas esferas administrativa – com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental –, e também criminal, com a instauração de inquérito policial, que posteriormente será remetido à Justiça.