A Delegacia de Crimes Contra o Consumidor deflagrou a Operação “Falsa Proteção”, visando resguardar o consumidor contra os males causados pela falsa proteção solar, combatendo a pirataria e delitos contra a relação de consumo, de óculos solares e armações de óculos de grau.
A operação, coordenada pelo Delegado Rodrigo do Carmo Godinho, resultou na apreensão de aproximadamente 12.000 (doze mil) peças que estampavam marcas famosas, como: Prada, RayBan, Dior, Miu Miu, Michel Kors, Dolce & Cabbana, Giorgio Armani, Oakley, HB, Gucci, Nike, Ferrari, Puma, Carolina Herrera, Adidas, Ana Hickmann, Hugo Boss, Pólice, Chillibeans, Bvlgari, Emporio Armani, Jimmy, Porsche, Pierre Cardim, entre outras. Ainda, foram encontradas, em uma das lojas, falsificações de relógios das seguintes marcas: Diesel, Invicta, Rolex, Cassio, Puma, Tommy Hilfiger, Adidas, dentre outros. Estima-se o prejuízo causado ao estado seja de aproximadamente R$ 700.000,00 ante o não recolhimento do ICMS.
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Diante da evidência de crimes contra as relações de consumo, os proprietários de três lojas foram autuados em flagrante delito, por infringir o art. 7º, parágrafo único da Lei 8.137/90, cumulado com o artigo 18, parágrafo 6º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
