Durante a operação de Natal 2022, fiscalizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), foram apreendidos 16 carros de som. Além disso, foram aplicadas multas por crime ambiental de poluição sonora, cuja soma chegou ao valor de R$ 320 mil.
A operação, que aconteceu na sexta-feira (23) e no sábado (24), na capital, contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e Polícia Militar (PMGO). Além dos carros, também foram apreendidas mesas de som de estabelecimentos e som mecânico que funcionava sem autorização.
O crime de poluição sonora é previsto no Decreto Federal 6.514/08, em seu artigo 61, que determina multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para os infratores. O texto diz que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, devem sofrer punição.
A legislação também prevê que as multas são aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto.
Segundo a Amma, somente em um local foram apreendidos 8 carros. Os veículos estavam interligados, causando poluição sonora e incômodo aos moradores do Setor Recreio dos Bandeirantes, em Goiânia. O presidente da Amma, Luan Alves lembra que a prática provoca danos às pessoas e à natureza. “A tolerância é zero. A lei exige respeito, e a poluição sonora prejudica a vida de outras pessoas, assim como da fauna que vive na cidade”, alerta o presidente da Amma.
A Amma lembra que as denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno) ou 55 decibéis (diurno). Além disso, a agência também atende denúncias alusivas a maus-tratos com animais, poluição hídrica, atmosférica, solo, visual e de descarte irregular de resíduos em áreas públicas. Em Goiânia, além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate a perturbação do sossego, e pode ser acionada pelo 190.