Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (16) a Operação Recibos Falsos, que tem como objetivo combater fraudes em Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF). Segundo informações, os contribuintes que fraudavam conseguiram uma redução do Imposto de Renda a Pagar (IAP) ou aumento do Imposto de Renda a Restituir (IAR). Foi calculado que aproximadamente R$ 5 milhões foram deduzidos indevidamente.
A Operação, que cumpriu dois mandatos de busca e apreensão em residência e escritório de um contador, contou com a participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal.
A fraude funcionou com a inclusão de despesas não reais, como consultas médicas, odontológicas e instrução em mais de duas mil declarações desde o ano de 2008, por um grupo de pessoas que contratou mesmo contador. De acordo com informações, as notas-fiscais eletrônicas falsas eram produzidas pelo próprio profissional.
Os contribuintes envolvidos poderão fazer a autorregulação da situação fiscal se apresentarem declarações retificadas e fizerem o pagamento das diferenças. Os que continuarem irregulares serão notificados pela Receita Federal e autuados com acréscimo de multas de 150% sobre o valor do imposto apurado e de juros moratórios. As pessoas também podem ser julgadas e condenadas por crimes contra a ordem tributária.
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