Operação conjunta do MPF/GO, PF e CGU apura fraudes em convênios do extinto Ministério da Pesca

Foi deflagrada nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, operação conjunta do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), da Polícia Federal em Goiás e da Controladoria-geral da União em Goiás. Denominada de Operação Betsaída, tem por objetivo coletar provas da participação de empresários e agentes públicos em crimes de fraude em licitações e desvio de recursos públicos objetos de convênio firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Itauçu/GO, para a construção de fábrica de farinha e ração para peixes.  As investigações tiveram início ano de 2015, a partir de representação feita ao MPF/GO por um grupo de vereadores do município de Itauçu, que relatou irregularidades na execução do Convênio nº 01/2013 (SIAFI 785 063), no valor de R$14.750.000,00.

As apurações inicialmente realizadas pelo MPF/GO em parceria com a CGU constataram que as irregularidades eram ainda maiores do que as inicialmente relatadas. Identificaram-se a existência de projeto sem estudo ou comprovação de viabilidade econômica do empreendimento; de licitação direcionada; de empresa contratada para executar as obras civis, que não funciona no endereço indicado no contrato social e que emitiu notas fiscais frias, sendo que seu proprietário também é dono da empresa contratada para intermediar a realização do convênio entre a União e o Município; de execução de serviços sem contrato e em desacordo com o projeto aprovado; de sobrepreço no contrato; de superfaturamento e de pagamento por serviços não realizados, ocorrido no dia útil seguinte às eleições municipais, no valor de R$ 843.166,63.

No curso das investigações, descobriu-se também que irregularidades semelhantes foram praticadas em projetos análogos, em municípios situados em outros estados, tendo em comum o fato de haverem sido objetos de convênios do Ministério da Pesca e ter sido contratada a mesma empresa para fornecer os equipamentos, embora cada município tivesse realizado sua própria licitação.

Desdobramentos da investigação acabaram por identificar atuação recorrente de servidores do extinto Ministério da Pesca.

Do montante fiscalizado, foi identificado prejuízo já realizado de R$1.079.399,91 e prejuízo potencial de outros R$ 536.201,10.

Por recomendação do MPF/GO e para evitar prejuízos ainda maiores, novos desembolsos para a obra encontram-se suspensos, até que o Município de Itauçu/GO e o Governo Federal apresentem estudos que demonstrem a viabilidade econômica do projeto, que é superdimensionado ao ponto de ter capacidade de processar quantidade de peixes muito superior a toda a produção do Estado de Goiás.

Aproximadamente 60 policiais federais e 11 auditores da CGU estão cumprindo 26 ordens judiciais expedidas pela 5ª Vara do Juízo Federal do Estado de Goiás, sendo 12 mandados de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão.

As diligências estão sendo executadas em Goiás, nas cidades Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO, Itauçu/GO e Abadia de Goiás/GO. No Paraná, nas cidades de Joaquim Távora e Pinhalão. Em Santa Catarina, na cidade Campo Erê. E também em Brasília/DF. Operação Betsaída – O nome da operação é uma referência à cidade de Betsaída, geograficamente localizada ao norte do mar da Galileia, onde, segundo o Evangelho, Jesus Cristo realizou o milagre da multiplicação dos peixes, em alusão à magnitude do empreendimento, cuja capacidade de processamento de peixes excede em muito toda a atual produção de pescado do Estado de Goiás.