Foto: Diário de Goiás
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), estão realizando uma ação que investiga sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária. Nesta terça-feira (28) o Comitê cumpriu mandados de buscas e apreensão em 11 estabelecimentos de Goiânia, que são investigado pelos crimes.
O Promotor do Estado, Raimundo Diniz diz que a Operação Reverso possui uma atuação diferente na investigação dos crimes fiscais e contra a ordem tributária. De acordo com ele, a atuação é por meio da “interistitucionalização” e tem caráter educativo. “É a comunicação dos serviços de Inteligência de todos os órgãos envolvidos para a realização de uma ação única. Uma ação que consiga integrar esses atos de recuperação de ativos e recuperação de valores que o Estado deixou de receber durante esse tempo. Além da responsabilização criminal, tanto do efeito pedagógico, quanto pelo efeito repressivo para demonstrar que esse tipo de ato não deve ficar à margem da responsabilização dos infratores”, esclarece o promotor.
A operação além de investigar os crimes de sonegação também carrega uma mensagem de alerta aos sonegadores do Estado. Por meio do Cira, as ações de investigações serão intensificadas. “É importante ressaltar que com a junção dos serviços de inteligência, nós nos sentimos munidos de informações suficientes e úteis para que esse tipo de experiência seja levado a outros casos. E outros sonegadores de Estado, que estão previsto como alvo do nosso trabalho, estejam na mesma situação no futuro. Acho que essa é a mensagem principal a respeito da atuação de hoje”, ressalta Raimundo Diniz
A atuação conjunta, como está sendo chamada pelas autoridades, irá servir de modelo e exemplo para os próximos casos. Segundo o promotor Marcílio da Silva Ferreira Filha, o Cira proporciona combate aos grandes sonegadores do Fisco estadual e é formado por membros do MP-GO, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil.
Como conta a delegada de polícia, Tatiane Cruvinel a Operação Reverso e a criação do Cira é uma atitude louvável do Estado de Goiás. “Em Goiás nós já víamos tentando combater a sonegação e tentando recuperar ativo, porém cada um dentro do seu órgão, na sua instituição, e na suas atribuições. […] Os criminosos hoje se organizam cada dia mais e essa é uma atitude do Estado em acompanhar essas organizações criminosas”, conta.
Operação
De acordo com o procurador do Estado de Goiás, Marcílio da Silva Ferreira Filho, a atual situação envolve empresas de Goiânia com pessoas físicas como responsáveis pelos crimes de sonegação fiscal e crime contra ordem tributária. “São três pessoas que são cabaças da operação e que constituíram três empresas principais devedoras do Estado de Goiás”, conta.
As três empresas, Aquarela Doces e Festas, Bambolê Doces e Festas e Fabinho Tex Industria e Comércios devem um total de R$ 274 milhões. “Temos essas três empresas principais devedora, mas as três empresas não possuem nem um tipo de patrimônio. Todo o patrimônio das empresas que forma adquiridas ao longo do tempo, foram colocadas em nomes de empresas de participação. Nós temos seis empresas de participação que forma criadas especificamente para a blindagem comercial”, explica o promotor.
Os estabelecimentos também colocaram seu bens em nomes de pessoas físicas relacionadas a família. Diante disso, as empresas devedoras não possuem patrimônio identificado. “Além de não terem patrimônio, possuem cerca de 30 execuções fiscais em trâmite na Procuradoria Geral do Estado”, esclarece Marcílio.
De acordo com o Ministério Público, participam da operação promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás, procuradores do Estado, delegados e agentes da Polícia Civil de Goiás e auditores da Secretaria da Fazenda de Goiás. Foram 13 procuradores do Estado, cerca de 25 auditores fiscais, cinco gestores de Tecnologia da Informação da Sefaz, nove motoristas da Sefaz, quatro delegados de polícia, 300 agentes de polícia, entre outros profissionais.
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