Oi tem condições de manter prestação de serviços a consumidores, diz Anatel

Os consumidores atendidos pela operadora de telefonia Oi não precisam se preocupar com uma possível descontinuidade do serviço neste momento, pois a empresa tem recursos suficientes para garantir a operação nos próximos meses. A informação é do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Igor de Freitas, que acompanha de perto a situação da empresa, que entrou pedido de recuperação judicial nesta semana.

“Temos convicção de que a disponibilidade de caixa da Oi permite a manutenção da normalidade das operações da empresa ao longo dos próximos meses, mas isso também será objeto de contínuo monitoramento. Neste momento, não há risco iminente de suspensão da operação”, disse Freitas, que coordena o grupo criado pela Anatel para acompanhar a questão. Mas, se identificar riscos à continuidade de serviço em alguma localidade, a Anatel vai “intervir cirurgicamente”, acrescentou o conselheiro.

Segundo Freitas, existem mais de 300 municípios onde a Oi é a única prestadora de serviço de telefonia fixa. Em outros municípios, a rede da Oi é importante para a oferta de serviços por outras prestadoras. “Não podemos admitir a descontinuidade da prestação de acesso à internet, e de outros serviços no atacado pela empresa, de que outras prestadoras dependem para a continuidade dos seus negócios.”

Na última segunda-feira (20), a Oi ingressou com pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que inclui um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

Hoje (23), o promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, emitiu parecer favorável ao processamento da recuperação judicial da operadora.

A Oi não poderá transferir ou vender nenhum bem integrante de seu patrimônio sem anuência prévia da Anatel. Em caso de descumprimento da determinação, a empresa poderá ser multada em valor duas vezes superior ao bem alienado ou onerado.

Segundo o conselheiro, a assinatura do termo de ajustamento de conduta firmado pela Oi com a Anatel para reverter R$ 1,2 bilhão em multas da operadora em investimentos na melhoria dos serviços da empresa será suspenso até o fim do processo de recuperação judicial.