A Odebrecht comemorou a notícia de que a homologação das delações de seus 77 executivos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não foi acompanhada da retirada do sigilo dos depoimentos prestados à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à força-tarefa de Curitiba.
A medida, que garante validade jurídica ao acordo, foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, na manhã desta segunda (30).
Segundo a reportagem apurou, a empresa ainda se sente muito fragilizada com a divulgação de pagamentos de propina em 12 países, incluindo o Brasil, que tem atrapalhado a venda de ativos e a recuperação financeira da empreiteira.
Os executivos da Odebrecht avaliam como positiva a homologação no sentido de que chancela o acordo e passa a mensagem de uma espécie de “página virada” para o mercado. No entanto, acreditam a divulgação dos depoimentos de seus delatores poderia manter a imagem da empresa vinculada a práticas de corrupção.
Parte dos funcionários que fecharam delação premiada no ano passado, porém, acompanha os desdobramentos com apreensão, pois se prepara para cumprir as penas que foram estipuladas na negociação do acordo -o que, segundo a reportagem apurou, deve ocorrer em até dois meses. O ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, por exemplo, foi condenado a dez anos de prisão, dois e meio deles em regime fechado.
O cumprimento dessas penas terá que passar pelo crivo dos juízes de execução, que serão determinados pelo STF.
Por outro lado, a Odebrecht espera que agora o juiz Sergio Moro, responsável pelo acordo de leniência da empresa, homologue a medida nos próximos dias. O magistrado esperava a oficialização das delações para encaminhar o assunto na sua vara em Curitiba.
Nesta semana, a presidente da corte, Cármen Lúcia, deve definir, por sorteio, o novo relator da Lava Jato no Supremo. A ideia, afirmam interlocutores da corte, é que o novo ministro responsável pela operação discuta o levantamento de sigilo diretamente com a Procuradoria.
A Odebrecht soube da homologação pela imprensa na manhã desta segunda. Apesar da expectativa de que Cármen Lúcia validasse os depoimentos, advogados definiram como “corajosa” a atitude da ministra, que poderia homologar, por exemplo, apenas os principais depoimentos e deixar o restante para o novo delator.
O presidente Michel Temer, por sua vez, só indicará o novo ministro do STF, que ocupará no plenário a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente de avião no último dia 19, depois que a corte indicar o novo relator da Lava Jato. O objetivo é não passar a impressão de que o governo quer interferir nas investigações.
Folhapress