Observatório defende mudanças nas regras da OAB

Advogados insatisfeitos com a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmam que a instituição está “engessada politicamente” e pedem mudanças nas suas regras.

Com menos de um ano de criação, o Observatório Nacional da Advocacia conta com advogados dos Estados do Pará, São Paulo, Rio e Goiás. Sediada em Belém (PA), a iniciativa concorreu no início do ano ao Prêmio Innovare -destinado aos autores de movimentos de inovação no campo jurídico- na categoria advocacia.

“Precisamos discutir os grandes temas da nossa profissão, o que não está sendo feito pela OAB”, diz o advogado Mario David Prado Sá, que encabeça o movimento e diz que o observatório é apartidário.

Um dos objetivos do Observatório Nacional da Advocacia é ouvir a opinião de toda a classe para elaborar e apresentar projetos que beneficiem advogados no Brasil.

Entre as propostas do grupo está a criação de um novo sistema de recolhimento da Previdência Social para os advogados. Segundo Prado Sá, é necessário que a contribuição seja recolhida conjuntamente com a anuidade da OAB para eliminar a burocracia do processo. O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados e aguarda tramitação.

O observatório também propõe que as contas da OAB sejam tomadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com Prado Sá, somente em 2017, a OAB arrecadou R$ 1,3 bilhão com a anuidade de contribuintes e a prova da Ordem.

“Não sabemos para onde vai esse dinheiro. Precisamos saber o que a OAB faz com esse valor”, diz Prado Sa.

Procurada, a OAB diz que não mede esforços para defender as prerrogativas da advocacia e tem uma longa lista de ações concretas tomadas nesse sentido, que podem ser acompanhadas no site da instituição.

Além disso, a entidade ressalta que não é órgão público e nem recebe verbas públicas. “As dúvidas sobre a natureza da OAB já foram dirimidas pelo STF. Além disso, o próprio TCU e o antigo Tribunal Federal de Recursos [atual STJ] já decidiram que a OAB não deve prestar contas ao TCU justamente por não se enquadrar na natureza dos órgãos que prestam contas ao TCU”, afirma.

A entidade diz ainda que suas contas são fiscalizadas pelos órgãos internos de controle em processos públicos. (Folhapress)