OAB pede que crise penitenciária não caia no esquecimento

Um debate sobre a crise do sistema penitenciário ocorreu nesta quarta-feira (17), foi realizado na Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás- OAB GO. Advogados discutiram a realidade do sistema carcerário no estado. De acordo com o presidente da OAB, Lúcio Flávio Paiva, a intenção é de encaminhar sugestões em forma de documento ao governador Marconi Perillo, ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho e ainda para a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião foi motivada após rebelião, ocorrida na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia, que resultou na morte de nove reeducandos (dois decapitados e sete carbonizados) e na fuga de outros 242, segundo informações divulgadas pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária.

Lúcio Flávio Paiva espera que seja criado um comitê composto por diversos representantes do Executivo, Judiciário, da OAB e de outros segmentos para tratar o assunto de forma contínua. Durante o encontro, o presidente ressaltou que até agora as ações anunciadas são paliativas, mas que precisam ser tratadas de forma mais aprofundada e perene.

“Todos estão sentindo a falta de medidas mais imediatas e efetivas e não apenas medidas paliativas. Agora, a Ordem está cumprindo o seu papel de não deixar este debate morrer, não deixar esta questão ir de novo para debaixo do tapete. É exatamente para que a frustração que estamos sentindo seja revertida em ações efetivas”, explicou o presidente Lúcio Flávio Paiva.

O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Goiás, Jorimar Bastos, participou da atividade promovida pela OAB. Ele concorda com a manifestação feita pelo presidente da Ordem e por outros advogados que e as medidas tomadas até aqui são paliativas.

Ele espera que o Executivo e o Judiciário tome de fato ações além das que estão sendo realizadas. O sindicalista argumentou a necessidade de maior efetivo de agentes prisionais para que possam atuar no sistema penitenciário em Goiás.

Frustração

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás, Roberto Serra, reclamou do desconhecimento da presidente do CNJ, Cármen Lúcia quanto a realidade do sistema prisional em Goiás. Ele argumentou que muito se discutiu em relação as facções existentes dentro das cadeias, mas pouco se tratou das condições que os presos estão.

Durante o primeiro motim ocorrido na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto em Aparecida de Goiânia, no dia 1º de janeiro, presos reclamaram de falta de água, entre outras condições básicas.  Roberto Serra afirmou que

“Foram tratados aspectos inerentes a segurança pública, facções existentes, entre outras situações. Sobre os Direitos Humanos em si, as péssimas condições de sobrevivência nos estabelecimentos nada foi falado. Nos causou certa frustração. O problema não se restringe apenas na Segurança Pública, mas também na condição daquele que cumpre a pena. Os problemas não serão resolvidos da noite para o dia”, argumentou.

Convênios

Edemundo Dias que preside a Comissão de Segurança Pública da OAB, já foi presidente da antiga responsável por gerir o sistema prisional. Ao Diário de Goiás, o advogado argumentou que o Estado não pode apenas enfrentar o problema do sistema prisional apenas do ponto de vista da força.

Ele considera que as vistorias são importantes, assim como o remanejamento de presos.  No entanto, o advogado considera que é preciso implantar políticas sociais. Edemundo destacou que enquanto ocupava a função de gerenciar o sistema prisional, conseguiu estabelecer convênios que permitiram que detentos pudessem trabalhar. Edemundo defende que este tipo de ação seja retomada.