O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, recém-filiado ao PSDB, considerou um retrocesso administrativo a volta do pagamento do auxílio moradia aos deputados goianos.
“A decisão de cortar o benefício no início de 2013 foi um atitude de responsabilidade com o dinheiro público, um dever cívico daqueles que são eleitos para nos representar na Assembleia. É lamentável que a Casa tenha voltado atrás na decisão”, afirma o presidente em nota distribuída pela assessoria de imprensa da OAB.
Segundo a nota, Tibúrcio solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin, por meio de ofício, os nomes dos deputados estaduais que optaram por receber o benefício. “Queremos averiguar se aqueles que solicitaram o auxílio moradia foram somente os deputados do interior do Estado”, diz.
O presidente da OAB-GO destaca que “é, no mínimo, imoral optar pelo benefício sem necessidade, apenas para receber o valor, que é alto para os padrões da cidade, enquanto muitos cidadãos lutam para ter o direito constitucional da moradia”.
No ofício, a Seccional goiana da OAB afirma que espera que apenas optem pelo benefício aqueles parlamentares que não possuam residência na capital, sob o risco de desmoralização da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o que é, indubitavelmente, prejudicial ao Estado e evoca o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/11) para ter acesso à lista com os nomes dos deputados.
Segundo matéria veiculada pelo jornal O Popular nesta quarta-feira (06.11) “entre 16 parlamentares goianienses ou que vivem na capital há algum tempo, pelo menos quatro deles não abrem mão do benefício”.
A OAB-GO aguarda a resposta oficial da Assembleia.
O auxílio moradia tem o valor mensal de R$ 2,85 mil.