A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), por meio do presidente da Comissão de Segurança Pública e de Política Criminal (CSPPC) da OAB-GO, Edemundo Dias de Oliveira, reconheceu avanços na área de Segurança Pública em Goiás a partir de medidas tomadas pelo governo de Goiás nos últimos dias. Para o advogado e delegado aposentado, a ascensão do vice-governador José Éliton à Pasta trouxe nova motivação às corporações.
As declarações de Edemundo foram feitas durante solenidade de entrega ao governador Marconi Perillo, nesta segunda-feira (25), de uma avaliação crítica sobre a segurança pública em Goiás e no Brasil e de propostas que a Ordem entende como essenciais para a redução da criminalidade e da violência.
O evento aconteceu no Palácio das Esmeraldas e contou com as presenças do presidente da seccional goiana, Lúcio Flávio de Paiva, do vice-presidente Thales Jayme, além do titular da Secima, Vilmar Rocha, e do presidente da CelgPar, Fernando Navarrete.
“A polícia estava desmotivada, não apenas na questão salarial, mas muito no aspecto da liderança. A mudança, a presença efetiva do governo junto à tropa, dando apoio e respaldo, trouxe motivação. Este é o feedback que temos recebido”, diz Edemundo.
O documento da OAB-GO é fruto de exaustivas discussões coordenadas pelo presidente da CSPPC, que é ex-secretário de Justiça. Edemundo colheu e reuniu as sugestões a partir de discussões setoriais e de uma em audiência pública realizada no dia 17 de fevereiro. “Fizemos uma discussão longa e de elevada representatividade, com a participação de todas as instituições vinculadas à área da segurança e todas as representações de classe”, reforça o advogado. A audiência, que durou mais de cinco horas, foi presidida pelo presidente da OAB.
Delegado aposentado, Edemundo diz também que algumas das ações contidas no documento entregue a Marconi já estão contempladas, como a abertura de concurso público para a recomposição de quadros nas polícias Civil e Militar e a garantia de assistência jurídica aos policiais que eventualmente enfrentarem problemas com a Justiça em razão de seu trabalho.
O documento entregue ao governador elenca, na esfera do Estado, ações como a contratação de policiais via concurso, a fixação de um orçamento impositivo para a área, além da implantação de um amplo e integrado programa de combate às drogas e da instituição do programa Goiás Biométrico. No âmbito federal, propõe a elaboração de um plano nacional de segurança pública, com a criação de um fundo constitucional e de um ministério, além da criação de uma polícia de fronteira e a edição das leis orgânicas das polícias, entre outras medidas.
Segundo Edemundo, o documento é fruto de uma determinação do presidente da OAB-GO à CSPPC e traz considerações críticas contundentes. Ele destaca, no entanto, que é um compêndio de sugestões feito com muito carinho: “É uma contribuição da OAB para melhorar a segurança da população. A OAB, assim, colabora com o governo e dá seu apoio crítico, construtivo, proativo e propositivo”. “Não adianta só ficar criticando sem apresentar sugestões concretas”, pondera.
Para o presidente Lúcio Flávio, que enalteceu o trabalho exaustivo levado a cabo por Edemundo à frente da CSPPC, a garantia do advogado ao policial é essencial para melhorar a moral da tropa. “Só quem não entende exatamente o contexto em que está inserida pode ser contra essa medida”, defende.
Contribuição nacional
Por sugestão do secretário Vilmar Rocha, a OAB de Goiás fará gestões junto ao Conselho Federal para que o documento da seccional goiana seja levado ao conhecimento das autoridades federais, mais especificamente ao Ministério da Justiça. É um documento que pode ser sustentado em qualquer fórum e em qualquer lugar”, garante Edemundo, que há pelo menos três décadas estuda a problemática da segurança em Goiás e no Brasil.
Ao agradecer a contribuição da advocacia goiana, Marconi pediu que a OAB fizesse a entrega formal do documento ao vice-governador e secretário José Eliton, em evento que reunirá também os comandantes das polícias, do Corpo de Bombeiros. O próprio governador disse que reunir-se-ia com Eliton para debater a proposta de criação de um programa integrado de prevenção ao consumo de drogas.
Marconi manifestou o interesse em articular a apresentação do documento na próxima reunião do Consórcio do Brasil Central, organismo que reúne os governadores do Distrito Federal, de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. A ideia do mandatário goiano é convidar os presidentes das seccionais dos seis estados para que façam uma exposição das conclusões obtidas com o documento da OAB de Goiás. O documento seria, assim, compartilhado com os outros governadores.
A próxima reunião do Consórcio acontecerá em Palmas (TO), nos dias 2 e 3 de junho.