Fachada da OAB-GO (Foto: Leoiran)
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás irá apreciar na tarde desta quarta-feira (13/07) o estudo elaborado por um grupo de juristas do Conselho Federal que mensura eventuais crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A análise tem caráter opinativo e poderá deliberar a formatação de um pedido de impeachment.
Oitenta conselheiros da seccional Goiás irão decidir como vão se posicionar. O relator do processo, advogado eleitoralista Wandir Allan de Oliveira explica ao Diário de Goiás que apesar da apreciação ter caráter consultivo, amplia o debate e é um bom termômetro para medir futuras decisões da entidade. “Primeiro lugar porque amplia o debate. Possibilita que a advocacia que é multicolorida com várias tendências e linhas de pensamentos. Permite que essa advocacia expresse essa posição através do Conselho Seccional e que não seja uma deliberação individual dos conselheiros federais, mas aquilo que é o sentimento de toda a advocacia goiana”, destaca.
Allan explica que o estudo que os advogados avaliaram chega a tese que houve crime de omissão por parte de Bolsonaro no combate à pandemia. “A conclusão do estudo feito pelo Conselho Federal é no sentido do cometimento do crime de responsabilidade tipificado no artigo 7º alínea 9 da lei 169 que é a lei do impeachment. Ali eles chegam a conclusão que houve a prática do crime de homicídio doloso e de lesão corporal grave, por omissão por parte do presidente da República, uma vez que na condição de presidente ele se coloca como garantidor da saúde pública no Brasil”, explicou.
“É um estudo fundamentado em conceitos teóricos e de responsabilidade penal. É algo absolutamente discutível, tenho certeza que vai gerar um bom debate”, pontua. O eleitoralista também explica que não dá para medir como os advogados irão portar diante da decisão. “Estamos falando de um Conselho com mais de 80 integrantes que vão participar da reunião. Essa é a beleza do colegiado, cada um colocando o seu ponto de vista para construção de uma decisão e orientação única. Não vejo como antecipar o resultado dessa deliberação amanhã.”
Falta liturgia para o cargo, mas não é isso que será medido
Wandir explica que o parecer é técnico e baseado em “elementos concretos” e não trata de “bravatas” ou falas desmedidas de Bolsonaro. “Eu vejo essa falta de liturgia para o presidente da República, mas não podemos nos deixar contaminar por bravatas e falas desassociadas da prática. Em momento algum, eu na condição de relator e meus pares na condição de conselheiros que deliberaram por esse processo de impeachment podemos nos deixar conduzir por essas falas que para mim são equivocadas e infelizes, mas devemos nos ater aos elementos concretos que estão colocados nesse processo”, destaca.
Recentemente, Bolsonaro voltou seus olhos ao Tribunal Superior Eleitoral, disparando críticas ao presidente da instituição, o ministro Luís Roberto Barroso além de – sem provas – colocar em xeque o processo eleitoral. O advogado eleitoralista vê todas essas ações como um “desfavor para a institucionalidade”. “Isso é um desfavor que se pratica e não deve ser feito por quem tem o dever de zelar pelas Instituições e que jurou a Constituição Federal.”
De qualquer forma, são ações que não são consideradas no processo. “Não são esses arroubos que determinam a nossa análise para esse processo”, destaca.