Reunião OAB-GO. Foto: Altair Tavares/DG
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), um evento para discutir a proposta da reforma tributária com o governador Ronaldo Caiado (UB) e entidades uniprofissionais, em Goiânia. Na ocasião, o presidente da instituição, Rafael Lara, apresentou os motivos de ser contrário ao texto, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Conforme o presidente da OAB, de acordo com o texto e as propostas apresentadas para a reforma, todas as entidades uniprofissionais serão atingidas. Rafael Lara afirma que, na visão da OAB-GO, é preciso criar um regime de exceção para as entidade uniprofissionais. “O setor de serviços não pode ser comparado a outros importantes setores da sociedade que nós temos uma forma diferente de trabalho, uma forma diferente de empate e tributação”, ressalta. Para ele, isso impacta toda a sociedade.
O presidente ainda acrescenta que se a Reforma for aprovada como está, a OAB busca o regime de exceção para uma posterior lei complementar, para ser deliberada e aprecida a tributação no setor de serviços. Atualmente, a carga tributária varia entre 11,33% a 15,33%. Com a nova reforma, a expectativa é que essa porcentagem suba para 33%.
Rafael elucida que quando se fala do aumento, que é mais que o dobro do que o praticado hoje, ainda não estão tratando de temas que estão em pauta no Congresso. Entre os temas estão o simples nacional, divisão de lucros, tributada dentro das sociedades e iludidos com a expectativa dos créditos que tem nas despesas de cada atividade. O presidente da OAB-GO afirmou, ainda, que a OAB nacional vem atuando junto as discussões desde a tramitação na Câmara dos Deputados, e agora, no Senado.
Em relação ao acompanhamento dos debates sobre o texto do projeto, ele afirma que está havendo uma grande mobilização dos presidentes de OAB do Brasil. “Aqui em Goiás já temos agendado as reuniões com o senador Vanderlan, com o senador Kajuru e estamos aguardando também a agenda do senador Wilder Morais”, acrescenta Rafael. De acordo com ele, já há reunião prevista com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para a próxima semana, e com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para agosto.
Com efeito, o presidente da OAB em Goiás esclarece que a Ordem não é contraria à reforma, necessária no país há tempos. “A OAB não é contra uma reforma tributária, mas nós precisamos de transparência, nós precisamos de debate, nós precisamos de reflexões e nós precisamos de uma adequação setorial à realidade de cada setor, sim”, pontua.
Por fim, Rafael Lara elogiou a “coragem” do governador Ronaldo Caiado (UB), que tem destacado seu descontentamento com vários pontos da reforma, principalmente com a perda de arrecadação pelos Estados e municípios. “O governador Ronaldo Caiado tem demonstrado muita coragem e, acima de tudo, conhecimento técnico a respeito da reforma. Ele sustenta não apenas com relação ao impacto da carga tributária, toda uma mudança do sistema federativo brasileiro que vem a partir disso é um debate até mais político do que tributário”, ressalta o presidente.
LEIA TAMBÉM: Na OAB, Caiado volta a reprovar reforma tributária: “vai atingir duramente os profissionais liberais”
Caiado voltou a criticar a questão da perda da autonomia. “Isso é fundamental, não só para mim, mas para a sobrevivência dos entes federados. Você tem que partir da premissa de que, no momento em que você cassa a minha capacidade como governador do Estado, que você revoga essa prerrogativa, você está retirando aquilo que a Constituição prevê como cláusula pétrea, a independência de você poder legislar e propor programas de governo com aquilo que você arrecada”, pontuou.
O chefe do Executivo estadual destacou a iniciativa do presidente da OAB de promover a reunião sobre o texto da reforma tributária. “Ele se sensibilizou com tudo aquilo que realmente está sendo proposto, que vai atingir duramente a todos os profissionais liberais. E como tal, ele resolveu promover uma reunião e eu fiz questão de vir aqui para poder participar, ouvir também quais são as demandas do setor e poder vocalizar junto aquilo tudo que nós estamos mostrando com a esperança de que no Congresso Nacional, tenhamos o espaço para o debate”, frisou o governador.
Samuel Albernaz, presidente do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), também manifestou preocupação com a reforma, a qual disse atingir duramente o setor de serviços com uma tributação muito elevada. Ele defende que haja um debate transparente com a sociedade sobre o tema.
“Solicitamos maior transparência em relação aos textos e a proposta de alteração da legislação e por último manifestamos substancial preocupação com a situação e perda da autonomia dos estados e principalmente dos municípios”, declarou.
O evento reuniu representantes de 23 seguintes entidades: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Nutricionistas, Ordem dos Advogados do Brasil (Goiás), Conselho Regional de Fonoaudiologia, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Biologia, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Museologia, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Química, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Conselho Regional de Biblioteconomia, Conselho Regional dos Representantes Comerciais e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração.
* Colaborou Luana Cardoso, estagiária de Jornalismo do convênio entre a UFG e o Diário de Goiás.