Rafael Lara Martins e Carlos Alberto França (Foto: Divulgação)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aceitou o pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, de priorização dos pedidos pendentes de expedição de alvarás judiciais para o período que antecede o recesso forense. Nesse sentido, por meio da Central de Processamento Eletrônico (CPE), lançou a campanha “Reta Final”, que vai expedir todos os alvará pendentes durante o recesso de final de ano na Central Estadual de Expedição de Alvarás (CEAGO).
A solicitação, feita por meio de ofício por Rafael Lara, destacou a necessidade de celeridade na liberação de recursos, considerando o impacto da suspensão de prazos processuais durante o recesso. Conforme o Tribunal, cerca de 6 mil alvarás de levantamentos aguardam expedição e a ação deve realizar os pagamentos durante o período de recesso.
Entre o Natal e o Ano Novo haverá a atuação de uma força-tarefa composta por 15 servidores. O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, ressaltou que a força-tarefa tem como objetivo zerar os alvarás atualmente pendentes de expedição na CEAGO e que, normalmente, seriam expedidos a partir de janeiro. “São milhares de alvarás pendentes, em sua maioria relacionados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses pagamentos representam valores aguardados por advogados e partes”, explicou.
A OAB-GO especifica que a priorização é para os processos que já estão pendentes de decisão e para aqueles que já foram decididos e aguardam a expedição de alvará. Os pagamentos serão realizados de forma eletrônica, utilizando sistema do TJGO que permite a transferência direta, semelhante ao modelo de pagamento por meio de Pix. Assim, os valores estarão disponíveis imediatamente, de acordo com o TJGO, na conta de advogadas, advogados e das partes envolvidas.
Rafael Lara destacou que a iniciativa do TJGO comprova a eficácia do trabalho realizado pelo presidente Carlos Alberto França. “O presidente do Tribunal de Justiça reconhece que essa medida é essencial para garantir a efetiva entrega da prestação jurisdicional e minimizar prejuízos a advogados e jurisdicionados. A OAB Goiás celebra e reconhece esse compromisso do sistema judiciário em atender às demandas da advocacia e da sociedade”, afirmou Lara.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou que “este esforço concentrado reflete nosso compromisso em atender a advocacia e a sociedade com celeridade e eficiência, especialmente em um período sensível como o final do ano. Garantir que esses pagamentos sejam realizados agora, ao invés de postergados, reforça o papel do Judiciário em promover justiça e acesso aos direitos de forma ágil e efetiva”.
O chefe do Poder Judiciário também reforçou que a iniciativa está em sintonia com a determinação emitida na semana passada, que prioriza a análise e expedição de alvarás judiciais antes do recesso forense, e que a priorização atendeu a um pedido da OAB-GO.