O simpósio está sendo promovido pela Iquego, em parceria com a OAB - GO. Foto: Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra a elevação das comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprovou por unanimidade a elevação das comarcas para a classificação de entrância final, durante a Sessão do Órgão Especial, nesta segunda-feira (18).
A elevação de comarca se trata de um processo pelo qual uma comarca é promovida a uma categoria superior dentro do sistema judiciário. Isso geralmente envolve mudanças na estrutura, recursos e competências da comarca.
As jurisdições de Goiás são categorizadas em três níveis: inicial, intermediária e final. Sendo as comarcas de entrância final aquelas que englobam um contingente populacional eleitoral superior a 100 mil pessoas, abrangendo todos os municípios dentro de sua área de atuação.
Dessa forma, com a alteração de status, as comarcas de Aparecida de Goiânia e Anapólis contarão com um maior número de juízes, servidores e estrutura física adequada para atender às crescentes demandas judiciais. Além disso, vale ressaltar que a medida também vai otimizar os processos judiciais em curso, bem como abrirá espaço para uma maior celeridade e eficiência na resolução de litígios.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, comemorou a conquista. “A elevação da comarca à entrância final é um verdadeiro marco para a advocacia goiana, fruto de esforços conjuntos da OAB e demais entidades. Agora, os advogados e advogadas terão acesso a um ambiente judiciário mais estruturado, com condições mais favoráveis para a prática profissional e, consequentemente, garantindo uma justiça mais eficiente e acessível para todos os cidadãos”, disse.
O presidente da subseção de Anápolis, Samuel Santos, também celebrou a decisão do TJGO. “A elevação de Anápolis para a entrância final demonstra o respeito e a valorização que o Tribunal de Justiça de Goiás tem tido com a comarca. Tal ato proporciona a manutenção dos magistrados e servidores, que não precisarão mais se deslocar para Goiânia, para a progressão de suas carreiras, sendo um grande benefício para o jurisdicionado local, bem como incentivo para os magistrados e servidores que querem se promover nas suas carreiras, que assim o façam mesmo estando já alocados há muito tempo na comarca”, disse.
Já o presidente da subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo, destacou os benefícios e o que isso representa para o município e para os magistrados. “A elevação da comarca de Aparecida de Goiânia para entrância final traz benefícios tanto para o nosso município quanto para o Poder Judiciário, pois valorizaria a carreira dos magistrados atuantes na comarca, que poderão permanecer na cidade, evitando o fluxo constante de remoções e substituições de juízes, o que – até então – refletia na continuidade dos serviços judiciários e na proximidade com a comunidade”, pontuou.