OAB constata violação de direitos dos usuários em 13 unidades de saúde de Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Direito Médico, Sanitário e de Defesa da Saúde (CDMS), em cumprimento ao dever de defesa dos direitos do cidadão, constatou em diligência realizada entre outubro e dezembro de 2017 violações a 17 direitos dos usuários e profissionais de saúde em 13 unidades de saúde de Goiânia. Entre os pontos citados no relatório estão problemas graves de estrutura física e falta de pessoal (área fim e/ou administrativa).

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As violações de direitos foram constatadas no Cais Amendoeiras, Bairro Goiá, Campinas, Cândida de Morais, Chácara do Governador, Deputado João Natal (Vila Nova), Finsocial, Jardim Guanabara III e Jardim Novo Mundo, nos Ciams Novo Horizonte e Pedro Ludovico e nas Upas João Batista de Sousa Júnior (Itaipu) e Maria Pires Perillo (Noroeste/Curitiba I).

Na maioria das unidades foram identificados problemas na oferta e disponibilidade de matérias e insumos, ao atendimento, aos recursos humanos e às condições de trabalho dos servidores. Além disso, o déficit de funcionários da saúde e da área administrativa, principalmente de médicos e enfermeiros na Emergência/Urgência, comprometimento de realização de triagens na Emergência/Urgência em razão do déficit de enfermeiros; e médicos faltosos, é realidade presente em quase todas.

Entre os 17 direitor violados estão: direito à dignidade da pessoa humana, à vida, à saúde do usuário, ao atendimento humanizado e acolhedor, ao tratamento adequado e efetivo, à segurança pessoal, à saúde do trabalhador e à remuneração justa e satisfatória para os profissionais da saúde.

Método

Representantes da OAB-GO coletaram informações com 180 usuários (paciente e acompanhantes) por meio de questionários, após atendimento ambulatorial e de emergência/urgência. Também foram ouvidos servidores (médicos e demais profissionais) da emergência/urgência, ambulatório, área administrativa, e responsáveis pelas unidades.

Com os relatos recebidos, verificou-se ainda, na maioria das unidades, déficit de profissionais, equipamentos, medicamentos, insumos e materiais, carência de locais adequados para armazenamento de vacinas, superlotação, precariedade na estrutura física e nas condições, quantidade insuficiente de aparelhos de raio-x ou até a inexistência de material para raio-x.

Outro lado

Procurada pelo Diário de Goiás, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informou que ainda não foi notificada. Por nota, a assessoria de imprensa do órgão informou: “A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia aguarda notificação oficial para ter acesso ao conteúdo do relatório e se manifestar sobre o caso”.

Atualizada às 15h19