Segundo informações do jornal O Popular, deste sábado, 7, a Câmara Municipal de Goiânia pagou, durante o mês de novembro, 19 salários para servidores municipais acima do teto constitucional, que equivale ao salario do prefeito, de R$ 19 mil.
A reportagem se baseou na divulgação dos dados da Lei de Acesso à Informação (LAI), que, ainda segundo O Popular, foi ignorada pelo Legislativo goianiense nos últimos dois anos.
O número de cargos comissionados por gabinetes também contém irregularidades.
Confira, na íntegra, a reportagem da jornalista Márcia Abreu:
A Câmara de Goiânia publicou ontem no Portal da Transparência a folha de servidores da Casa. A divulgação é regulamentada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada há dois anos e ignorada pelo Legislativo durante esse período. Dos 206 servidores efetivos, 19 tiveram em novembro salários acima do teto constitucional – que é remuneração do prefeito –, mas o corte foi aplicado.
O Legislativo tem 436 comissionados. Embora a Câmara determine um total de 12 funcionários para cada um dos 35 parlamentares, a folha mostra que em alguns gabinetes o número de comissionados é superior à quantidade estabelecida, como nos casos dos vereadores Antônio Uchôa, Cida Garcêz (Solidariedade), Fábio Lima (PRTB), Izídio Alves (PMDB) e Thiago Albernaz (PSDB).
De acordo com o diretor de Recursos Humanos, Clarimundo Almeida, essa diferença acontece devido à entrada e saída de comissionados. “É que às vezes tem dois funcionários entrando e dois saindo, e nós temos de fazer o acerto, por isso essa diferença”, explica.
A folha de novembro mostra sete comissionados lotados no gabinete de Fábio Caixeta (PMN), vereador licenciado e atual secretário extraordinário de Política de Administração da Prefeitura. Segundo o diretor de RH, isso ocorre porque o sistema não altera a lotação, fazendo com que o servidor permaneça no gabinete de origem.
Em agosto, o prefeito Paulo Garcia (PT) publicou decreto no Diário Oficial do município estabelecendo como teto o seu salário de R$ 19 mil. O ato aconteceu depois de O POPULAR mostrar com exclusividade que 61 servidores da Companhia de Urbanização da Cidade (Comurg) recebiam supersalários muito acima da remuneração do chefe do Executivo.
No mesmo mês, O POPULAR solicitou à Câmara por meio da LAI as três últimas folhas de servidores da Casa. Depois de quase quatro meses, o Legislativo divulgou apenas a referência de novembro. O presidente Clécio Alves (PMDB) não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto. Mas em entrevista recente afirmou ser a favor da divulgação mensal da folha.
RESISTÊNCIA
No início do mês, O POPULAR mostrou que embora a Câmara disponha de um Portal da Transparência, ela omite grande parte das informações de interesse público, como a própria folha de servidores, que era mantida a sete chaves. A Casa nem sequer regulamentou a LAI, ao contrário da Prefeitura, que editou em dezembro de 2011 a lei federal no âmbito municipal e divulga a lista nominal.
Contratos, convênios e a frequência dos vereadores, por exemplo, não são disponibilizados no site. Além da omissão de dados no Portal, a Câmara resiste em repassar informações solicitadas por meio da lei.
Transparência
Veja detalhes da folha de servidores do Legislativo goianiense
07 de dezembro de 2013 (sábado)
Número de servidores
Maiores salários
Salário bruto: 31.495,24
Descontos: 23.760,00
Corte limite constitucional: 10.142,02
Líquido: 7.735,24
Salário bruto: 30.067,19
Descontos: 11.455,71
Corte limite constitucional: 3.313,25
Líquido: 18.611,48
Salário bruto: 24.661,94
Descontos: 11.655,34
Corte limite constitucional: 3.308,72
Líquido: 13.006,60
Salário bruto: 24.661,94
Descontos: 11.655,34
Corte limite constitucional: 3.308,72
Líquido: 13.006,60
Salário bruto: 23.827,01
Descontos: 14.698,28
Corte limite constitucional: 2.473,79
Líquido: 9.128,73
Anselmo Pereira (PSDB) – 11
Antônio Uchôa (PSL) – 13
Carlos Soares (PT) – 10
Célia Valadão (PMDB) – 11
Cida Garcêz (SDD) – 14
Clécio Alves (PMDB) – 12
Deivison Costa (PT DO B) – 12
Divino Rodrigues (PROS) – 12
Djalma Araújo (SDD) – 12
Bernardo Neto (PSC) – 12
Giancarlo Said (PSDB) – 12
Cristina Lopes (PSDB) – 12
Edson Vieira (PMN) – 13
Elias Vaz (PSB) – 10
Eudes Alves (PMDB) – 10
Fábio Lima (PRTB) – 14
Felisberto Tavares (PT) – 12
Geovani Antônio (PSDB) – 10
Izídio Alves (PMDB) – 13
Jorge Souza (PSL) – 12
Mizair Lemes Jr (PMDB) – 12
Paulinho Graus (PDT) – 12
Paulo Borges (PMDB) – 12
Paulo César Silva (PROS) – 12
Paulo Magalhães (SDD) – 12
Pedro Azulão (PSB) – 12
Domingos Sávio (PMN) – 4
Richard Nixon (PRTB) – 13
Rogério Cruz (PRB) – 13
Tatiana Lemos (PC do B) – 12
Tayrone di Martino (PT) – 12
Thiago Albernaz (PSDB) – 14
Virmondes Filho (PSD) – 12
Welington Peixoto (PROS) – 12
Zander (PSL) – 12