O governo federal já enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo para 2023, o valor estimado é de R$ 1.302, noventa reais a mais do que o deste ano (R$ 1.212,00). O valor, que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31), representa uma alta pouco maior que 7,41%, com a chamada previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho.
Já não é surpresa que o aumento, mesmo que provisório, é baixo, e será ainda abaixo da inflação. Ao menos, se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo precisará rever o valor do piso proposto para 2023, que será definido até o fim do ano.
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.
Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.
Com informações da Agência Brasil