Novo Renda Cidadã permitirá universalização das ações de transferência de renda

A nova ferramenta de gestão utilizada na reformulação do Novo Renda Cidadã proporcionará a universalização da transferência de renda, além de propiciar um controle fino, racional, inteligente e integrado, explica a secretária Cidadã, Lêda Borges, que coordena o programa. Segundo ela, a nova plataforma do programa vai melhorar também a eficiência das dotações orçamentárias, para levar o programa a quem mais precisa.

Pioneiro no país, o Renda Cidadã foi o programa social que deu origem ao Bolsa Família do Governo Federal. As famílias podem receber de R$ 80 a R$ 160. No novo Renda Cidadã o período de permanência familiar no programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

A reformulação do Renda Cidadã está embasada em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marconi Perillo. Desenvolvido por técnicos da Secretaria Cidadã e da Segplan, a nova ferramenta informatizada de gestão auxiliará no controle do programa. Ela corrige falhas do antigo sistema e propicia maior eficiência, segurança e transparência à execução orçamentária do Renda Cidadã.

O Renda Cidadã foi lançado pelo governador Marconi Perillo em sua primeira gestão (1999), há 17 anos, e se tornou um dos principais programas de transferência de renda que beneficia a população economicamente vulnerável de Goiás. Agora, o programa foi reformulado e retorna com um moderno sistema informatizado de gestão, que dará mais transparência e eficiência a sua execução orçamentária.

Nova base de cálculo torna benefício mais justo

Entre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício do Renda Cidadã, destaca-se a nova base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem pelo menos um integrante acometido de doença crônica grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular e aquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.

Os demais critérios adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo. A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã vai gerar automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) nos seus municípios para realizar o cadastramento.

“Precisamos superar de vez essa falsa polêmica de que os programas de transferência de renda são políticas assistencialistas, que alimentam o ócio nas pessoas e desestimulam a busca de trabalho. Esse raciocínio expõe um equivoco político, social e humanitário”, afirma a secretária Lêda Borges.

A secretária Cidadã destacou ainda a medida como relevante para a justeza e ampliação da política. “Vamos buscar a capacitação dos beneficiados, bem como abrir espaço para que novas famílias tenham chances de serem ajudadas num momento difícil da vida”, afirmou Lêda Borges.