Contrato da SMS Goiânia com empresas de serviço médico segue suspenso por decisão do TCM-GO
O Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) é contra a nova modalidade de contratação de prestadoras de serviços médicos da Prefeitura de Goiânia. Ao Diário de Goiás, o vice-presidente da Simego, Peterson Saylon, destacou que esse tipo de contrato desfavorece a categoria, e argumentou que não houve comunicação para discutir a proposta por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).
De acordo com o representante do Simego, a modalidade de contrato em questão não dá garantias aos médicos como trabalhadores. “Em primeiro lugar, esse tipo de contratação que o secretário (Wilson Pollara) está propondo é uma contratação em que há uma desvinculação do caráter trabalhista. Os médicos, na verdade, que vão estar em atendimento, não são contratados como trabalhadores. Eles são como se fossem sócios dessas empresas que “venceram essa licitação”. No final das contas, eles não recebem um salário, eles recebem dividendos da empresa”, explica Saylon.
Outra queixa da categoria é relacionada a insegurança que essa modalidade contratual gera entre os médicos. “As empresas que venceram esses contratos, também tem outros contratos em Goiânia, tem outros contratos no Estados de Goiás, e aí você imagina você tendo uma desavença com o dono de uma dessas empresas. Você não consegue emprego em lugar nenhum, seria como se você tivesse deleitando o papel de RH de contratação só para as empresas e a prefeitura ficar a mercê”, destaca Peterson.
De acordo com o representante do Simego também não há garantias quanto ao cumprimento das exigências básicas por parte das empresas prestadoras de serviços, contratadas sem intermédio de Organizações Sociais (OS). “Não há qualquer proposta do secretário nem mencionado em relação a metas que essas empresas têm que cumprir. Basicamente ele terceirizou tirando toda a responsabilidade da secretaria”, ressaltou.
Peterson acrescentou, ainda, que não houve comunicação com a categoria antes da implementação da nova modalidade de contrato. “O secretário não conversou com quem está envolvido, que são os médicos, não conversou com o conselho, que desaprova essa atitude. Ele está impondo de cima para baixo”, pontuou o representante do Sindicato dos Médicos.
Por fim, afirmou que o sindicato pretende questionar a metodologia implementada pela SMS e que está agindo de modo a tornar o processo satisfatório para ambas as partes. “Nós estamos tentando fazer, através do Ministério Público do Trabalho, reuniões conciliatórias. Também estamos tentando ações que já foram protocoladas em fórum para poder definir esse decreto”, afirmou Peterson Saylon.
Ao Diário de Goiás, a SMS reforçou que a nova modalidade “foi a mais eficaz encontrado para contratar médicos para as unidades de urgência”. A secretaria explicou que a contratação de médicos na modalidade Pessoa Jurídica é uma alternativa para suprir a falta de profissionais que “ocorre mesmo com a manutenção de credenciamentos abertos e a realização de concurso público em 2022″.
Historicamente a secretaria alega que as unidades de urgência sofrem com plantões incompletos, ou porque o profissional está de atestado ou mesmo por escassez de médicos nos quadros da secretaria, principalmente em especialidades como pediatria e ortopedia. Com a nova modalidade as empresas possuem a obrigação de fazer a imediata substituição do profissional que, por algum motivo, não puder comparecer ao local de trabalho, garantindo, assim, o atendimento de quem buscar as unidades de saúde.
Em resposta a SMS informou ao Diário de Goiás que as contratações por pessoa jurídica de médicos para as unidades de urgência de Goiânia resultam no aumento de custo do plantão de R$ 1,4 mil por plantão de 12 horas para R$ 1, 68 mil. A secretaria informa que o modelo será benéfico para o profissional que será melhor remunerado e terá o pagamento de imposto de renda reduzido de 27% para 15%.
A secretaria também assegurou que nada muda para quem já tem contrato com o município, todos seguem com seus empregos garantidos. O profissional que tiver interesse, poderá migrar para o novo modelo de contratação que é previsto em lei desde 2015, sendo amplamente adotado em diversos municípios brasileiros.
Vale destacar que, ao mesmo tempo em que contratou as empresas, a prefeitura prorrogou os contratos iniciados nos anos de 2022 e 2023de médicos e técnicos de enfermagem, enfermeiros, biomédicos e de um farmacêutico, conforme consta no Diário oficial do município de ontem (18).
Prorrogação de contratos
| Cargo | Quantidade de contratos |
| Médico | 30 |
| Técnico de enfermagem | 21 |
| Enfermeiro | 5 |
| Biomédico | 2 |
| Farmacêutico | 1 |
Confira a nota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na íntegra:
“A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), formalizou na tarde desta sexta-feira (15/3) Contrato de Pessoa Jurídica com sete empresas para fornecimento de serviços médicos na rede de atenção à saúde. Novos médicos começaram a atender no último fim de semana. A medida foi uma alternativa encontrada pela Prefeitura após vários processos seletivos sem o preenchimento das vagas oferecidas.
A secretaria esclarece que a contratação dos médicos foi por Chamamento Público. Um total de 28 empresas se candidataram e sete foram classificadas por capacidade técnica, pelo capital social e pela apresentação de comprovante de contratos anteriormente assinados com entes públicos.
As empresas terão que cumprir metas de atendimento de qualidade e serão avaliadas a cada trimestre. Caso haja algo errado, serão advertidas, podendo até mesmo serem descredenciadas.
Um dos compromissos assumidos pelas empresas é fazer a imediata substituição do profissional que, por algum motivo, não puder comparecer ao local de trabalho, garantindo, assim, o atendimento de quem buscar as unidades de saúde.
Inicialmente, as empresas irão apenas complementar os déficits de médicos nas unidades de saúde, tanto da urgência quanto da Atenção Primária, respeitando a característica de cada uma. Para o médico que já trabalha na unidade, possui produtividade e tem interesse em manter o contrato vigente com o município, nada mudará. Mas, caso deseje, poderá migrar para a nova forma de contratação.
Para os médicos, por exemplo, vai haver melhoria salarial. Atualmente, o clínico geral contratado para atuar nas unidades de urgência como pessoa física recebe R$ 1,4 mil por plantão de 12 horas e paga 27% de imposto de renda. Pelo novo modelo de contratação, ele passa a receber R$ 1, 68 mil e pagará 15% de imposto de renda.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”