Decreto assinado pelo prefeito Rogério Cruz passa a valer nesta quinta-feira (25)
O novo decreto da Prefeitura de Goiânia que impõe uma série de restrições à bares, restaurantes, igrejas, condomínios fechados e outros estabelecimentos passa a valer a partir desta quinta-feira (25/02). O texto municipal estabelece regras até mais duras que a própria nota técnica divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) mas nem tanto em outras, como as orientações para o transporte coletivo. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos assume que é impossível cumprir com a recomendação de que os ônibus circulem apenas com passageiros sentados.
O novo texto foi um duro golpe para bares e restaurantes que já se mostravam insatisfeitos com o antigo documento e pediam que a Prefeitura flexibilizasse o horário de fechamento desses estabelecimentos. Muito além da solicitação não ter sido atendida, esses lugares deverão fechar as portas às 22h. O decreto anterior – que já causava desconforto – previa o fechamento às 23h.
O decreto também trouxe restrições à região das galerias e lojas da Rua 44. Agora eles poderão funcionar apenas entre quarta-feira e sábado com horário reduzido. A medida foi conciliada junto à Associação dos Lojistas da Rua 44 e teve apoio da entidade.
Protesto e fechamento de estabelecimentos
Não demorou muito para que alguns estabelecimentos tomassem atitudes e fizessem anúncios energicos. Momentos após a coletiva com a imprensa conduzida pelo secretário de governo Andrey Azevedo e de saúde, Durval Pedroso, o Bolshoi Pub já publicava nas redes sociais que o decreto publicado seria desastroso para o segmento. “A prefeitura de Goiânia acabou de anunciar o fechamento do nosso segmento […] Hoje recebemos o golpe de misericórdia”.
Um dia depois, o mesmo Bolshoi anunciou que depois de 17 anos estaria fechando “por tempo indeterminado” as portas. “Esperamos que possamos um dia voltar. Mas não sabemos se isso será possível. No momento, é preciso dar um passo para trás para no futuro, quem sabe, dar dois adiante”.
O Sindicato dos Bares, Restaurantes e semelhantes de Goiás (Sindibares-GO) prevê que com a restrição de horários e consequente queda na arrecadação dos estabelecimentos, demissões em massa serão provocadas e contratações que estavam abertas deixarão de acontecer gerando um prejuízo econômico enorme.
“A categoria trabalha com fortes restrições e sem nenhuma contrapartida. É consenso entre os empresários que incentivos fiscais, novas linhas de financiamento e até mesmo isenção de impostos como o IPTU são fundamentais para a recuperação das atividades, após meses de restrições e dificuldades ao longo da pandemia”, pontua o Sindibares.
Os profissionais da música também não ficaram nenhum pouco satisfeitos. Dependendo dos bares e restaurantes para poderem trabalhar, enxergam no texto regras extremas e que praticamente exterminam uma das principais fontes de renda dos músicos. Eles prometem ir à Prefeitura de Goiânia na manhã desta quinta-feira (25/02) para se reunir em um ato que promete ser pacífico. “A nota-técnica em nenhum momento fala que a música ao vivo, quanto mais mecânica, sejam proibidas. Fala apenas em limitação a capacidade do estabelecimento. E é isso que pediremos para que seja mantido em uma manifestação pacífica”, pondera o presidente da Ordem dos Músicos – Goiás, Emerson Biazon.
Na região da 44, compromisso com limpeza, contratação de médico e dias reduzidos
De acordo com o decreto publicado a última segunda-feira (22/02) entre uma série de medidas, a região da 44 deverá funcionar apenas de quarta-feira à sábado, entre as 08h e às 15h, fechando nos outros dias, além da distribuição de máscaras até a contratação de um médico infectologista para acompanhar as ações de prevenção da região.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o presidente de honra da Associação de Lojistas da 44, Jairo Gomes destacou que houve uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e parte de seu secretariado em que puderam conciliar algumas medidas entre o que os empreendedores poderiam cumprir. “Nós entendemos que o momento é muito delicado. Os leitos estão sendo ocupados com muita rapidez, o vírus tem propagado e isso fez com que nós pudéssemos atender a um convite do atual prefeito Rogério Cruz e ver com ele a possibilidade de uma mudança no horário de funcionamento da região”, explicou.
A Associação manterá as excursões de outros estados na Região, mas em contrapartida, deverá fazer testagens periódicas da Covid-19 na região. “Estamos alinhando isso, mas foi algo que o Prefeito e o secretário solicitaram e a gente entendeu que seria muito bom para todo mundo”, destacou.
Passageiros sentados? Impossível…
O novo decreto também não cumpre aquilo que a nota técnica diz com relação a medidas que devem ser adotadas quanto ao transporte coletivo em cidades em situação crítica como é o caso de Goiânia e dos municípios da região metropolitana. De acordo com o texto, os ônibus só devem operar com passageiros sentados. Para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) isso é impossível.
O decreto impõe que as máscaras devem ser obrigatórias dentro dos veículos e nos terminais de ônibus. Os carros devem transportar os passageiros com janelas abertas e as empresas devem realizar a higienização dos veículos no intervalo de cada viagem, disponibilizar álcool em gel para os passageiros entre outras medidas que já vinham sendo adotadas pelas concessionárias que atuam na região metropolitana de Goiânia. Na prática, não mudou nada do que já vinha sendo feito.
O presidente da CMTC, Murilo Ulhôa, já havia antecipado na segunda-feira (22/02) que transportar passageiros sentados, como previsto na nota-técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) era “impossível”.
“A CMTC respeita a nota técnica emitida pela Secretaria de Saúde do Estado. A preocupação existe e estamos vivendo um momento único. Em relação a exigência dos passageiros somente sentados, entendemos que isso hoje é impossível”, explicou o presidente do órgão em comunicado à imprensa.
Se tem 30% da lotação nos templos religiosos, as igrejas podem fazer quantos cultos desejarem ao longo do dia
O novo decreto também trouxe luz às restrições em templos religiosos. Na capital, qualquer igreja poderá abrir quantas vezes desejar ao longo dos dias, desde que respeite a lotação máxima de 30% da lotação do local. A medida foi defendida por parlamentares ligados a instituições religiosas. Contudo, defendem também que a atividade religiosa seja classificada como essencial. O vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) argumenta que os templos cumprem papel crucial num momento como o atual.
“Nesse momento de pandemia, existe a doença do coronavírus, mas também existe a doença da alma. O número de pessoas com depressão praticamente dobrou. Vejo os templos como essenciais, claro, com medidas restritivas”, disse ao Diário de Goiás.
Apartamentos e condomínios terão de adotar medidas restritivas
Condomínios horizontais e verticais deverão adotar medidas restritivas em seus espaços. Os salões de festas, churrasqueiras e quaisquer áreas de convívio social deverão ser bloqueadas pelo período que o texto vigorar. Se no local, houver academias, estas seguem a mesma normativa do decreto: 30% da capacidade do espaço.
Shoppings centers: não muda muito
Para o funcionamento dos shoppings centers, não muda muito. Continuam mantendo a restrição de 50% da capacidade de atendimento aos clientes, mas as lojas de alimentação, que antes podiam funcionar até às 23h, agora podem funcionar apenas às 22h.
Escolas
Devem funcionar com no máximo 30% da capacidade.
Parque Mutirama
O Parque funcionará apenas entre quinta-feira e domingo, das 10h às 16h com limitação de público a 1000 pessoas.
Administração Pública Municipal
O decreto também prevê escalonamento a cada 15 dias para todos os servidores públicos da administração municipal.