Mesmo diante de resistência dentro da própria base aliada, o presidente da comissão da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), garante que a proposta do governo será aprovada com no mínimo 350 votos na Câmara, o que representa mais de 68% dos 513 deputados.
A previsão do Palácio do Planalto, contudo, é menos otimista, com a expectativa de uma votação apertada, próxima ao mínimo necessário de 308 votos.
“Ela não só será aprovada, mas [será] por um número muito robusto de parlamentares”, disse. “Nós aprovaremos com um número acima da expectativa. Tem gente falando em 330 votos, eu confio em um número acima de 350 votos”, acrescentou.
Marun e o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), concederam entrevista após reunião com o presidente Michel Temer e deputados da base aliada e integrantes da comissão da reforma da Previdência.
Os parlamentares não detalharam, contudo, as mudanças. A ideia era garantir que, com as alterações previstas, a base apoiará o texto. Nenhum líder parlamentar, contudo, participou da entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo relatos, os líderes agiram com cautela em relação à proposta e reivindicaram a apresentação do relatório para começarem a atuar junto às bancadas pela aprovação do texto.
A previsão é que o relatório seja apresentado na próxima segunda-feira (17) aos parlamentares em reunião com o presidente Michel Temer e que, no dia seguinte, o relator leia o parecer na comissão especial que analisa a reforma. Marun acredita que o texto deve ser votado na última semana de abril, entre os dias 25 e 28.
Depois, a proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O governo espera que a tramitação seja concluída em julho. A avaliação de parlamentares inclusive da base, no entanto, é de que a aprovação pelas duas casas pode ser concluída no segundo semestre.
TRANSIÇÃO
O relator reforçou que colocará uma idade mínima de aposentadoria para a transição e que essas regras transitórias valerão para todos. Confirmou, ainda, que o pedágio será inferior aos 50% sugeridos na proposta do governo.
“Dois pontos estão acertados: primeiro é que haverá uma idade mínima no momento da promulgação da PEC, independente da idade de cada um. Haverá uma idade mínima para todos aqueles que queiram se aposentar. O segundo é que haverá um pedágio menor que 50%”, afirmou.
A Folha de S.Paulo mostrou que pode haver uma redução de 50% para 30% do pedágio ser cobrado sobre o tempo restante para a aposentadoria na regra de transição da reforma previdenciária.
O novo percentual foi citado pelo relator em reuniões no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (10) e nesta terça-feira (11), segundo integrantes dos encontros.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a ideia é estabelecer uma idade mínima progressiva para a transição, que subirá até chegar aos 65 anos.
Por isso, a redução do percentual é benéfica para aqueles que estavam fora da transição na proposta original, mas pode dificultar o acesso à aposentadoria para aqueles que estão mais próximos dela. Também por essa razão o governo entende que os efeitos fiscais podem ser maiores no curto prazo, ao atrasar a aposentadoria daqueles que estavam mais próximos, mas que são mais jovens.
“A nova regra de transição traz impacto mais imediato nas contas públicas. Vamos ter imediatamente impacto positivo porque estamos imediatamente combatendo aposentadorias precoces”, afirmou Marun.
Até a semana passada, a ideia era implementar uma idade mínima progressiva, como 55 anos para mulheres e 57 para homens, de forma que aumente até chegar aos 65 anos.
Durante a reunião desta segunda, foi levantada a possibilidade de partir de idades mínimas mais diferentes para homens e mulheres, com uma distância de 5 anos (52 e 27 anos ou 53 e 58 anos). Esse ponto, contudo, não ficou fechado.
Outro dispositivo que ficou a ser definido foi a velocidade da progressão da idade mínima na transição. Uma das opções é aumentar a idade em um ano a cada dois anos, mas ainda precisa ser definido se homens e mulheres chegarão aos 65 anos ao mesmo tempo ou não.
ACÚMULO
Apesar de não ter antecipado qual regra irá estabelecer, o relator garantiu que irá flexibilizar a proibição do acúmulo de pensão e aposentadorias, previsto no texto original. “Existem ainda três propostas. O que é certo é que haverá um limite para possibilidade de acumulo. Isso está absolutamente garantido”, disse.
De um lado, o governo defende que o acúmulo ocorra até o teto de dois salários mínimos. Para parlamentares da base, inclusive integrantes do PSDB, esse acúmulo deve ser permitido até o teto do INSS.
Apesar de Arthur Oliveira Maia não ter detalhado as alterações que fará no texto, nos bastidores a informação é de que a idade mínima de 65 anos proposta na reforma da Previdência do presidente Michel Temer deve ser reduzida para 60 anos para policiais, professores e aposentados rurais. Também deve ser proposta uma nova regra para o valor do benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para o benefício assistencial, o governo e o relator já fizeram acordo de que não haverá desvinculação -como previa a proposta original- do valor do salário mínimo para as pessoas com deficiência.
No caso dos idosos, que hoje precisam ter 65 anos para receber o benefício, a ideia em estudo é permitir que o benefício seja solicitado antes dos 70 anos -idade mínima proposta pelo Executivo. Neste modelo, contudo, o valor do benefício em relação ao salário mínimo subiria de forma proporcional até alcançar 100% aos 70 anos, segundo a reportagem apurou. (Folhapress)