Foto: Amma
Uma nova Lei Estadual determina que pessoas que praticaram maus-tratos a animais arquem com as despesas veterinárias das vítimas foi aprovada e publicada no Diário Oficial, na última sexta-feira (7). O projeto é de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) e do ex-deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos).
A nova medida estabelece que as pessoas que praticaram os crimes contra os animais sejam responsabilizadas pelas despesas hospitalares. Como justificativa do texto, o deputado elucida que a própria Constituição Federal declara, no artigo 225, que é dever do poder público defender e preservar o meio ambiente e mantê-lo equilibrado, vedando práticas que coloquem isso em risco, incluindo os animais.
Para Eduardo Prado, a agressão aos animais, infelizmente, se tornou uma prática arraigada na população, por isso, a importância de aumentar as punições acerca. “Por esta razão, a legislação ambiental vem sendo aperfeiçoada durante o decorrer dos anos com o intuito de se trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Verifica-se que a proteção e a defesa dos animais são pautas importantes e os abusos contra sua integridade devem ser veementemente combatidos”, acrescenta o deputado.