A Câmara Municipal de Goiânia está ocupada desde o último dia 10, por um grupo de servidores da educação em greve. A secretária municipal de Educação, Neyde Aparecida, concedeu entrevista ao jornalista Altair Tavares sobre as reivindicações do grupo e o cumprimento de acordos. Veja:
Altair Tavares: O que os grevistas reivindicam? Qual foi a resposta da prefeitura?
Neyde Aparecida: A prefeitura tem feito todo um esforço para que seja retomado o trabalho e a regularidade, mas tem um grupo radicalizando. Eles mesmos estão dizendo que não é reivindicação salarial e não querem retornar. Na semana passada, aconteceram várias reuniões. Nós conversamos com o Ministério Público, com a comissão de crise e entendemos que a questão da desocupação deve ser tratada pelo poder Legislativo, pela polícia e pelo Judiciário. A comissão nos mandou 3 pontos, que eles diziam ser importante e que poderia significar uma saída pacífica da Câmara. Nós respondemos por escrito esses pontos, mandamos para o Secretário de Segurança Pública, mas eles colocaram para o Ministério Público outros 4 pontos, que nós também já respondemos. Foi proposto que nós fizéssemos uma comissão permanente de negociação, imediatamente nós tivemos que concordar, inclusive com acompanhamento do MP. Nós temos 344 instituições, dessas 28 estão paralisadas. Então é um grupo radicalizado, se você olhar as imagens nas TV’s lá da Câmara não tem um reivindicação salarial, fica difícil de trabalhar com o movimento dessa forma.
Os grevistas chegaram a dizer que foram feitos acordo no ano passado e que não foram cumpridos pela Prefeitura de Goiânia. Procede?
R: Olha, nós temos 27 pontos que nós acordamos no ano passado, assinados por mim, pelo prefeito e pelo movimento. Por exemplo, insalubridade no administrativo, nosso compromisso não era de pagar a insalubridade, era de fazer uma avaliação técnica. Insalubridade tem normas regidas pelo Ministério do Trabalho. Então a prefeitura se comprometeu em fazer uma avaliação técnica, e caso eles estivessem de acordo com a legislação vigente no nosso país, eles receberiam. Foi feita uma avaliação pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por técnicos do trabalho, por engenheiros do trabalho, foi colocado todas as normas, mandamos um documento para eles mostrando que nesse caso não caberia insalubridade e eles não concordaram. Nós tivemos uma reunião em que os técnicos vieram para explicar qual é a norma, quando se paga a insalubridade e eles diziam que alguma escola, alguma instituição tinha uma cozinha que é muito quente e que caberia. Foi pedido a eles que enviassem então a lista dessas escolas, onde eles dizem que as condições eram ruins, para que esses técnicos fossem lá fazer uma avaliação “in loco”, e eles não mandaram o nome das instituições que eles gostariam que fossem avaliadas. Uma outra questão, eles reivindicam que se pague um auxílio locomoção para os administrativos. Os administrativos também tem norma nacional dizendo que eles recebem auxílio transporte. A prefeitura paga um auxílio transporte não é entregando o vale não, é um valor correspondente ao valor do vale transporte que vem no contra cheque dos servidores administrativos. A prefeitura já disse, isso não é possível. Outra questão que eles querem, pegar profissionais que fizeram concurso para administrativo ou para auxiliar de atividades educativas, aquele que está trabalhando como professor no CMEIS. Eles querem que nós passemos esses profissionais para o quadro do magistério. Isso também está proibido pela constituição federal. Qualquer cargo público tem que ser preenchido com concurso público, mas eles continuam reivindicando. A prefeitura não disse que ia fazer isso. A prefeitura disse que iria estudar essa possibilidade. Os estudos foram feitos, uma comissão foi montada e não se chegou a um consenso. O próprio Ministério Público que estava na comissão disse que não era possível fazer essa transposição. O prefeito chamou em fevereiro e propôs um abono de 30% para esses profissionais, eles foram para assembleia e rejeitaram essa proposta, e só aceita se eles foram transpostos para o magistério e isso a prefeitura não vai fazer. Tudo que foi assumido pela prefeitura e que tem amparo legal, está sendo cumprido. Eles vieram agora com outras reivindicações. Tanto que nessa reivindicação que eles estão chamando de prioritária, que eles passaram para a comissão de crise, que eles passaram para o Ministério Público, são reivindicações novas.
O que o Ministério Público disse a Prefeitura sobre isto?
R: Nós respondemos todos os pontos por escrito, nós repassamos ao Ministério Público por escrito, dizendo o que que a Prefeitura poderia atender e o que não tinha condições de atender. Por exemplo, agora eles querem discutir o corte do ponto. No mês de maio os cortes já foram feitos. O pagamento será feito no final desta semana, no início da outra, a folha está fechada, e aqueles que não compareceram ao trabalho nos dias do mês de maio, os pontos estão cortados. Assim, que eles repuserem, e muitos deles estão repondo, as escolas que voltaram já fizeram um calendário de reposição, esse valor será ressarcido. Com relação as eventuais faltas do mês de junho, nós temos a posição de negociar, com o compromisso de que retornem as atividades e que façam um calendário de reposição. Essa é a nossa proposta. A prefeitura quer continuar pagando, não tem nenhum interesse ou não é do feitio da Prefeitura fazer nenhum tipo de retaliação. Agora, nós não vamos fazer uma negociação com os profissionais em greve. Reposição de aula e corte de ponto se negocia quando decide volta para a sala de aula, e eles não se decidiram ainda. Disseram que só vão fazer uma assembleia no dia primeiro de julho para avaliar, então a prefeitura não tem como negociar.
Qual é a política sindical deste grupo que está na Câmara Municipal de Goiânia?
R: Na verdade, eu acho que nem cabe fazer uma avaliação do grupo. É um grupo que está radicalizado, eles acreditam que só com a revolução é que nós vamos resolver os problemas. Eles invadiram a Câmara em um dia, no outro dias eles disseram que a invasão não foi por uma política salarial. Uma categoria profissional entra na greve e os próprios representantes dizem que não é por uma questão salarial, então é por que? Eu participei muito tempo do movimento. Você sabe que quando uma categoria entra em greve e apresenta uma pauta é por reivindicação salarial e melhoria de trabalho. Não sou eu que estou dizendo, está nos jornais, eles dizendo que a invasão da Câmara não foi por questão salarial. Eles invadiram a Câmara porque eles apresentaram o pedido de impeachment do prefeito e ele foi rejeitado. Isso é reivindicação de categoria profissional?
O pedido de impedimento do prefeito foi o que explicitou esta questão política?
R: Foi uma questão político-partidária. Não sei se eles fazem parte de algum partido ou se não fazem mas lá na Câmara, quem está incentivando, e é possível ver em imagens, eram os vereadores da oposição que chamavam os professores para dentro do plenário. Quem está dando sustentação, nós sabemos que também é um grupo de vereadores da oposição. Então eu acho que a categoria tem todo o direito de reivindicar melhores salários, melhores condições de trabalho, mas neste momento, com relação a reivindicação salarial, a prefeitura não tem condições, e está impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal de dar qualquer reajuste, qualquer benefício para todos os servidores da prefeitura. Algumas reivindicações que eles apresentaram, que inclusive nós concordamos antes da greve, eles estão propondo agora que se dê um recesso de 15 dias para os funcionários administrativos, porque os professores já tem isso garantido no seu plano de carreira. No dia 15 de maio, eu os recebi, nós temos uma ata dessa reunião e eu disse que nesse ponto havia concordância. A prefeitura tem todo interesse em dialogar, de conversar, da retomada das atividades nas instituições que estão entrando de férias agora no dia primeiro, mas temos todo o interesse de que todas as instituições, todas as escolas e CMEIS retomem as atividades. Nós só podemos fazer aquilo que está dentro da legalidade.
Confira um trecho da entrevista de Neyde Aparecida: images/stories/neyde_01.mp3