No TRE, José Eliton vence Caiado e ação de perda de cargo é extinta

O vice-governador de Goiás, José Eliton Júnior (PP) ganhou no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) ação movida contra ela, pelo Democratas, presidido em Goiás pelo deputado federal Ronaldo Caiado. O partido pedia a perda de cargo público eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. Eliton trocou a sigla pela qual foi eleito pelo PP em junho do ano passado.

Houve manifestação do juiz Airton Fernandes de Campos de que o partido não teria nenhuma vantagem, caso o pedido fosse atendido tese acompanhada pela maioria dos juízes (4 x 2). O Procurador Regional Eleitoral também destacou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que não aplica a regra da fidelidade partidária para os detentores de cargos eletivos pelo sistema majoritário.

Da decisão ainda cabe recurso para o próprio TRE, como os embargos de declaração, e recurso especial, para o TSE.