Os governadores de Goiás, Marconi Perillo, do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, presidente e membros do Consórcio de Governadores do Brasil Central, respectivamente, participaram na manhã de hoje na sede do Banco do Brasil, em Brasília, da 6ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Condel.
A presença dos três governadores na reunião que foi comandada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, representou mais uma ação concreta dos governadores da região em defesa dos interesses dos estados membros do Consórcio.
Na última reunião do Consórcio, ocorrida sexta-feira da semana passada em Brasília, os governadores tomaram a decisão de participar da reunião ordinária do Condel como forma de fortalecer a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco – e seus instrumentos de gestão, especialmente o FCO e o FDCO.
Eles trabalham para que haja uma ação conjunta no Congresso Nacional visando resgatar o orçamento do FDCO e otimizar os recursos do FCO. Um dos pleitos levantados na última reunião dos governadores é que os estados pudessem ter no âmbito do FCO os mesmos juros praticados pelos fundos de desenvolvimento do Nordeste.
Ao falar na reunião de hoje, o governador Marconi lembrou que na reunião de sexta-feira os governadores tomaram a decisão de encaminhar ao presidente Temer e aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Nacional alguns ofícios que tratam do FCO e do FDCO.
Especificamente sobre a equiparação dos juros com os fundos de desenvolvimento do Nordeste, Marconi entende ser uma decisão justa “até porque creio que a inadimplência do FCO seja muito menor, o que deveria ser considerado como um prêmio aos investidores”.
Ele disse que o fundo tem sido um instrumento extremamente importante para garantir o desenvolvimento do Centro-Oeste e combater as discrepâncias regionais. “Ele atua principalmente no sentido de possibilitar a expansão do agronegócio que tem sido fundamental não só para garantir o superávit exportador mas para garantir o emprego, crescimento do PIB e agregação de valor às matérias primas. O FCO tem sido importante para o agronegócio, para a indústria e o comércio”, salientou.
Só este ano, o Estado de Goiás recebeu R$ 1,2 bilhão do Fundo do Centro-Oeste. Se for considerado o que já foi enviado para Goiás de FCO para financiamento de projetos estruturantes, chega-se a casa de R$ 21,2 bilhões. “Isso foi fundamental para que Goiás multiplicasse o seu PIB nos últimos 15 anos por dez vezes. As exportações foram multiplicadas por 25 vezes. Esse, portanto, é um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional”, declarou.
Outro dado apresentado pelo governador durante a reunião é que metade do saldo exportador do Brasil se deve ao Centro-Oeste. “Em 2014 tivemos R$ 5 bilhões de déficit comercial do Brasil. O Centro-Oeste teve saldo de R$ 25 bilhões. Sem esse superávit, o Brasil teria um déficit de R$ 20 bilhões naquele ano. Esses são números que revelam o potencial e a força da nossa região”.
O governador reafirmou confiar que “essa injustiça seja corrigida e que os investimentos no Centro-Oeste sejam feitos com juros iguais aos praticados no Nordeste. Não dá pra se ter dois pesos e duas medidas. Esta é uma reivindicação coletiva”, acrescentou.
Outro assunto abordado por Marconi diz respeito à recomposição do FDCO que não tem recursos previstos no orçamento de 2017: “Até agora não existe nenhum centavo deste fundo para o ano que vem. Nós estamos pedindo R$ 5 bilhões para o fundo e sabemos que contamos com o apoio do ministro Barbalho para essa recomposição”.
Outro assunto, já tratado com o presidente da República e vários ministros, diz respeito à possibilidade de utilização de parte dos recursos dos fundos do Centro-Oeste e do Norte/Nordeste para os estados financiarem obras públicas. “No momento em que nós não temos dinheiro no BNDES, não temos dinheiro de outras fontes, é fundamental que discutamos aqui no Condel a possibilidade de que uma parcela desses fundos possa ser destinada a financiamento de investimentos por parte dos governos estaduais e prefeituras”, observou.
Em resposta ao governador Marconi, o ministro Helder Barbalho disse que as pauta apresentadas estão em consonância com aquilo que ele e seu ministério entendem ser o melhor. “Queremos somar a estratégia de abordagem ao presidente da República. Entendo que seja necessária uma ação imediata ao relator do orçamento, senador Eduardo Braga, já que estamos na apreciação final da peça orçamentária por parte do Congresso Nacional. E a essa altura qualquer mudança no texto necessária se faz a correção por parte do relator geral”, explicou o ministro.